22/06/2020
18:19:07 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
PROJETO APRESENTADO NA 35ª S.O. DE 22/06/2020. |
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23/06/2020
13:17:36 |
SECRETARIA LEGISLATIVA |
PROJETO LIDO NA 35ª S.O., DE 22/06/2020. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. |
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23/06/2020
14:08:13 |
PROCURADORIA |
PARA ANÁLISE. |
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03/07/2020
17:04:41 |
SECRETARIA LEGISLATIVA |
SENHOR SECRETÁRIO,
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É VIÁVEL, SOB O ASPECTO JURÍDICO, NOS TERMOS DO PARECER DA I. PROCURADORA. |
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06/07/2020
12:01:02 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
PARA PROVIDÊNCIAS. |
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06/07/2020
16:08:59 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
ENCAMINHE À CCJ, CFO E CDUHS. |
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07/07/2020
15:15:36 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ |
PARA EXARAR PARECER. |
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07/07/2020
15:33:28 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
ENCAMINHO PARECER ASSINADO DIGITALMENTE POR TODOS OS MEMBROS DA CCJ. |
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07/07/2020
15:35:12 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO |
ENCAMINHO PARA ANÁLISE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 10. |
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07/07/2020
16:06:50 |
VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM |
AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. |
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08/07/2020
15:41:18 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO |
NA 39ª S.O., DE 07/07/2020, FOI SOLICITADA NOS TERMOS DO ART. 42 DA LOM, TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.
O REQUERIMENTO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO, POR 12 (DOZE) VOTOS SIM E 7 (SETE) VOTOS NÃO.
DESTE MODO, NOS TERMOS DO ARTIGO 162 DO RI, O PRAZO PARA TRAMITAÇÃO E APRECIAÇÃO SERÁ DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. |
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09/07/2020
14:24:43 |
VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM |
AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. |
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10/07/2020
17:42:50 |
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO |
ENCAMINHO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO SOLICITADO PELO PRESIDENTE ÀS FLS. 17. |
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13/07/2020
11:00:00 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO |
SEGUE MANIFESTAÇÃO QUANTO À COTA DO PRESIDENTE DA CFO. |
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13/07/2020
11:00:48 |
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CFO |
ENCAMINHO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO À COTA DE FLS. 17. |
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13/07/2020
11:04:28 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO |
RECEBIDO,. COM COTA EM SEPARADO FAVORÁVEL À MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CFO. |
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13/07/2020
11:05:42 |
SECRETARIA LEGISLATIVA |
ENCAMINHO COM SOLICITAÇÃO DOS MEMBROS DA CFO, COM QUESTIONAMENTO À PROCURADORIA. |
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13/07/2020
11:08:31 |
PROCURADORIA |
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ATRAVÉS DE SEUS MEMBROS, SOLICITOU ESCLARECIMENTOS ÀS FLS. 17, QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU EM ANO QUE SE REALIZARÃO ELEIÇÕES MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA À VEDAÇÃO LEAL DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.504/97.
---------------------------------
ALTEROU O DESPACHO DE (A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ATRAVÉS DE SEUS MEMBROS, SOLICITOU ESCLARECIMENTOS ÀS FLS. 17, QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU EM ANO QUE SE REALIZARÃO ELEIÇÕES MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA À VEDAÇÃO LEAL DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.504/97.) PARA (A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ATRAVÉS DE SEUS MEMBROS, SOLICITOU ESCLARECIMENTOS ÀS FLS. 17, QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU EM ANO QUE SE REALIZARÃO ELEIÇÕES MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA À VEDAÇÃO LEAL DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.504/97.
SALIENTO QUE A PRESENTE PROPOSITURA ESTÁ TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA.)
---------------------------------
NOME: GABRIELLE LEONE
E-MAIL: GABRIELLE.GONCALVES@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR
DEPARTAMENTO: DIRETORIA LEGISLATIVA
DATA E HORA: 13/07/2020 11:09:32
|
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13/07/2020
11:08:32 |
PROCURADORIA |
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ATRAVÉS DE SEUS MEMBROS, SOLICITOU ESCLARECIMENTOS ÀS FLS. 17, QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU EM ANO QUE SE REALIZARÃO ELEIÇÕES MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA À VEDAÇÃO LEAL DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 9.504/97.
SALIENTO QUE A PRESENTE PROPOSITURA ESTÁ TRAMITANDO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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14/07/2020
16:56:40 |
SECRETARIA LEGISLATIVA |
SENHOR SECRETÁRIO,
DIANTE DA VEDAÇÃO DO ART. 73, § 10, DA L. 9;.504/1997, REVEJO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 06, OPINANDO PELA INVIABILIDADE DO PROJETO DE LEI, UMA VEZ QUE NÃO APRESENTA DEMONSTRAÇÃO DE QUE ESTARIA RELACIONADO AO ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO COVID-19, NOS TERMOS DO PARECER DA I. PROCURADORA. |
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15/07/2020
12:11:25 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO |
ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO DOS TRAMITES REGIMENTAIS.
RESSALTO QUE NESTA DATA FOI ENCAMINHADO AOS MEMBROS DA CCJ, A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE FLS. 32/34 PARA CIÊNCIA. |
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16/07/2020
14:04:34 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO |
RETORNO |
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16/07/2020
14:07:58 |
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO |
ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº22/20 |
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16/07/2020
15:35:50 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO |
RETORNO |
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16/07/2020
15:36:10 |
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CFO |
ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 22/20 |
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22/07/2020
14:29:31 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO |
RETORNO. |
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22/07/2020
14:30:38 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
ENCAMINHO COM PARECER EXARADO, ANEXADO ÀS FLS. 39/42. |
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22/07/2020
17:13:37 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, TENDO EM VISTA O PARECER CONTRÁRIO, EXARADO PELA CFO. |
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23/07/2020
11:03:38 |
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO |
PAUTAR PARA A 44ª S.O., DE 23/07/20. |
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23/07/2020
11:05:07 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 44ª S.O., DE 23/07/20.
---------------------------------
---------------------------------
NOME: LUCAS CLAUDIANO
E-MAIL: LUCAS.SOUZA@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR
DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
DATA E HORA: 23/07/2020 11:06:55
|
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23/07/2020
11:05:08 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 44ª S.O., DE 23/07/20. |
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24/07/2020
14:44:54 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
NA 44ª S.O., DE 23/07/2020, O PARECER CONTRÁRIO DA CFO FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E REJEITADO, POR 04 (QUATRO) VOTO SIM, 15 (QUINZE) VOTOS NÃO E 1 (UMA ABSTENÇÃO.
A PROPOSITURA RETORNA AS COMISSÕES PARA ANÁLISE.
A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES:
ENCAMINHE À COSP PARA ANÁLISE.
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ALTEROU O DESPACHO DE (NA 44ª S.O., DE 23/07/2020, O PARECER CONTRÁRIO DA CFO FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E REJEITADO, POR 04 (QUATRO) VOTO SIM, 15 (QUINZE) VOTOS NÃO E 1 (UMA ABSTENÇÃO.
A PROPOSITURA RETORNA AS COMISSÕES PARA ANÁLISE.
A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES:
ENCAMINHE À COSP PARA ANÁLISE.
) PARA (NA 44ª S.O., DE 23/07/2020, O PARECER CONTRÁRIO DA CFO FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E REJEITADO, POR 04 (QUATRO) VOTO SIM, 15 (QUINZE) VOTOS NÃO E 1 (UMA ABSTENÇÃO.
A PROPOSITURA RETORNA AS COMISSÕES PARA ANÁLISE.
A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES:
ENCAMINHE À CDUHS PARA ANÁLISE.
)
---------------------------------
NOME: GABRIELLE LEONE
E-MAIL: GABRIELLE.GONCALVES@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR
DEPARTAMENTO: DIRETORIA LEGISLATIVA
DATA E HORA: 24/07/2020 14:45:17
|
|
24/07/2020
14:44:55 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
NA 44ª S.O., DE 23/07/2020, O PARECER CONTRÁRIO DA CFO FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO PRELIMINAR E REJEITADO, POR 04 (QUATRO) VOTO SIM, 15 (QUINZE) VOTOS NÃO E 1 (UMA ABSTENÇÃO.
A PROPOSITURA RETORNA AS COMISSÕES PARA ANÁLISE.
A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES:
ENCAMINHE À CDUHS PARA ANÁLISE.
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24/07/2020
15:01:31 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
ENCAMINHA-SE COM PARECER Nº 19/2020 DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL (CDUHS), ANEXADO ÀS FLS. 50/53. |
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24/07/2020
15:13:43 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA O PARECER EXARADO PELA CDUHS. |
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27/07/2020
17:09:08 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
FOI ENCAMINHADO E-MAIL CONFORME DOCUMENTO ANEXO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, INFORMANDO QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHOU O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR A ESTA CASA. |
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28/07/2020
10:15:27 |
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO |
PAUTAR PARA A 45ª S.O., DE 28/07/20. |
|
28/07/2020
10:17:05 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 45ª S.O., DE 28/07/20. |
|
29/07/2020
15:33:22 |
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO |
NA 45ª S.O., DE 28/07/2020, O PARECER DA CCJ (FAVORÁVEL) FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO.
APÓS, O PARECER DA CDUHS (FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO VICE-PRESIDENTE) FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 13 (TREZE) VOTOS SIM, 04 (QUATRO) VOTOS NÃO E 1 (UMA) ABSTENÇÃO.
POR FIM, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO, POR 14 (QUATORZE) VOTOS SIM E 05 (CINCO) VOTOS NÃO.
À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO:
PARA AGUARDAR PAUTAÇÃO
---------------------------------
ADICIONOU NOVO ARQUIVO À TRAMITAÇÃO ATUAL
---------------------------------
NOME: GABRIELLE LEONE
E-MAIL: GABRIELLE.GONCALVES@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR
DEPARTAMENTO: DIRETORIA LEGISLATIVA
DATA E HORA: 29/07/2020 15:34:55
|
|
29/07/2020
15:33:23 |
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO |
NA 45ª S.O., DE 28/07/2020, O PARECER DA CCJ (FAVORÁVEL) FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO.
APÓS, O PARECER DA CDUHS (FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO VICE-PRESIDENTE) FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 13 (TREZE) VOTOS SIM, 04 (QUATRO) VOTOS NÃO E 1 (UMA) ABSTENÇÃO.
POR FIM, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO, POR 14 (QUATORZE) VOTOS SIM E 05 (CINCO) VOTOS NÃO.
À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO:
PARA AGUARDAR PAUTAÇÃO |
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30/07/2020
14:57:02 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 46ª S.O., DE 30/07/20. |
|
31/07/2020
10:23:37 |
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO |
NA 46ª S.O., DE 30/07/2020, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO, POR 14 (QUATORZE) VOTOS SIM E 05 (CINCO) VOTOS NÃO.
A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO:
PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 01/02.
ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
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31/07/2020
12:31:43 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
ENCAMINHO COM AUTÓGRAFO CONCLUÍDO. |
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31/07/2020
14:20:18 |
DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO |
OF. DAL Nº 59/2020, ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO EM 30/07/2020.
---------------------------------
ALTEROU O DESPACHO DE (OF. DAL Nº 59/2020, ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO EM 30/07/2020.
) PARA (OF. DAL Nº 59/2020, ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO EM 31/07/2020.
)
---------------------------------
NOME: GABRIELLE LEONE
E-MAIL: GABRIELLE.GONCALVES@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR
DEPARTAMENTO: DIRETORIA LEGISLATIVA
DATA E HORA: 31/07/2020 14:26:45
|
|
31/07/2020
14:20:19 |
DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO |
OF. DAL Nº 59/2020, ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO EM 31/07/2020.
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21/08/2020
11:47:02 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.096/20, PROVIDENCIADA NO D.O. DE 1º/08/2020, CONFORME FLS. 77, EM ANEXO. PARA CONFERÊNCIA.
---------------------------------
ALTEROU O LOCAL DE (DIRETORIA LEGISLATIVA) PARA (DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO)
---------------------------------
NOME: ANNE
E-MAIL: ANNE.CAROLLINE@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR
DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
DATA E HORA: 21/08/2020 11:48:59
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21/08/2020
11:47:03 |
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO |
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.096/20, PROVIDENCIADA NO D.O. DE 1º/08/2020, CONFORME FLS. 77, EM ANEXO. PARA CONFERÊNCIA. |
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24/08/2020
12:24:49 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
CONFERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO CONCLUÍDA. NÃO HÁ ÓBICE.
ROSÂNGELA DE OLIVEIRA- ÍNDIA
REGISTRO: 15.422-9
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO
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25/08/2020
16:26:26 |
DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL |
JUNTADA ÀS FLS. 80/81 RESPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, QUANTO AO OFÍCIO ENCAMINHADO, INFORMANDO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO NESSA CASA.
Á DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL:
ARQUIVE-SE. |
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