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Projeto de Lei Complementar - Nº 111/2019 [Processo Nº 2226/2019]
Número: 111/2019
Data: 09/12/2019
Autor: Prefeito Municipal
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Administração e servidores públicos
Ementa: Altera as Leis Complementares nº 592 e 593, de 28 de dezembro de 2006, que tratam do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
09/12/2019
20:56:41 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 77ª S.O. DE 09/12/2019.
10/12/2019
09:18:43 		DIVISÃO DE PROTOCOLO E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
10/12/2019
09:54:49 		SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO À SECRETARIA LEGISLATIVA COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10/12/2019
11:53:30 		PROCURADORIA PARA ANÁLISE.
12/12/2019
09:31:23 		SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É VIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº694/2019, OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA.
12/12/2019
12:06:57 		DIRETORIA LEGISLATIVA PARA PROVIDÊNCIAS.
12/12/2019
12:09:56 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE PARA CCJ E CFO.
12/12/2019
12:10:31 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ PARA EXARAR PARECER.
12/12/2019
12:11:56 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO COM PARECER ASSINADO PELOS MEMBROS DA CCJ.
12/12/2019
12:12:31 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
12/12/2019
14:15:35 		VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
12/12/2019
14:15:57 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
12/12/2019
14:17:24 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO O PARECER FOI ENVIADO AO RELATOR E AOS DEMAIS MEMBROS DA CFO PARA ASSINATURA.
12/12/2019
14:19:07 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO
12/12/2019
17:23:20 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS, CONSIDERANDO OS PARECERES EXARADOS PELA CCJ E CFO.
12/12/2019
20:27:46 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA 08ª S.E., DE 13/12/19.
12/12/2019
20:32:26 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 08ª S.E., DE 13/12/19.
13/12/2019
14:32:42 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 8ª S.E., DE 13/12/2019, O PARECER DA CCJ (FAVORÁVEL COM EMENDAS) FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 16 (DEZESSEIS) VOTOS SIM, 3 (TRES) VOTOS NÃO E 1 (UMA) ABSTENÇÃO. EM SEGUIDA, O PARECER DA CFO (FAVORÁVEL) FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO. FINALMENTE, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
13/12/2019
18:09:19 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 09ª S.E., DE 16/12/19.
16/12/2019
15:06:42 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 9ª S.E., DE 16/12/2019, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, POR 16 (DEZESSEIS) VOTOS SIM E 4 (QUATRO) VOTOS NÃO, EM GLOBO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 01/05 E 23. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
17/12/2019
10:55:22 		DIRETORIA LEGISLATIVA AUTÓGRAFO E OFÍCIO CONCLUÍDOS.
17/12/2019
15:35:21 		DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO OFÍCIO SERAUT ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/12/19.
03/01/2020
14:00:20 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.090, DE 02 DE JANEIRO DE 2020, PROVIDENCIADA NO D.O DE 03/01/20. PARA CONFERÊNCIA.
06/01/2020
07:42:16 		DIRETORIA LEGISLATIVA CONFERENCIA DE PUBLICAÇÃO CONCLUÍDA. NÃO HA ÓBICE.
06/01/2020
10:29:58 		DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL ARQUIVE-SE.