13/06/2019
19:18:24 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
PROJETO APRESENTADO NA 36ª S.O. DE 13/06/2019. |
|
14/06/2019
09:44:14 |
SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA |
ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR. |
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14/06/2019
11:04:08 |
SECRETARIA LEGISLATIVA |
ENCAMINHO À SECRETARIA LEGISLATIVA, COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/06/2019
11:57:10 |
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
PARA ANÁLISE. |
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15/08/2019
12:16:28 |
SECRETARIA LEGISLATIVA |
O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 324/19 , OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA |
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16/08/2019
11:00:24 |
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
ENCAMINHE-SE A CJRLP. |
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20/08/2019
09:59:21 |
SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS |
PELO PROSSEGUIMENTO. |
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20/08/2019
15:30:33 |
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
SEGUE PARA EXARAR PARECER. |
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08/09/2019
22:17:36 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP |
ENCAMINHO PARA AVOCAR/ DESIGNAR RELATOR. |
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18/11/2019
17:20:24 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ |
RECEBIDO. |
|
18/11/2019
17:20:54 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ |
ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. |
|
26/11/2019
09:17:55 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ |
RECEBIDO. |
|
27/11/2019
09:19:37 |
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ |
ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. |
|
28/11/2019
13:13:44 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ |
RECEBIDO. |
|
28/11/2019
13:44:51 |
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ |
ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. |
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06/12/2019
11:49:40 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ |
RECEBIDO E ANEXADO O PARECER DE FLS. |
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06/12/2019
11:50:30 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
RECEBIDO. ENCAMINHADO À CFO.
---------------------------------
ALTEROU O DESPACHO DE (RECEBIDO. ENCAMINHADO À CFO.) PARA (ENCAMINHO O PARECER DE FLS. 21 A 27.)
---------------------------------
NOME: MARIA LUIZA
E-MAIL: MARIA.NASCIMENTO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR
DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
DATA E HORA: 06/12/2019 11:59:11
|
|
06/12/2019
11:50:30 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
ENCAMINHO O PARECER DE FLS. 21 A 27.
---------------------------------
---------------------------------
NOME: MARIA LUIZA
E-MAIL: MARIA.NASCIMENTO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR
DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
DATA E HORA: 06/12/2019 12:02:28
|
|
06/12/2019
11:50:30 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
ENCAMINHO O PARECER DE FLS. 21 A 27. |
|
06/12/2019
11:51:06 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO |
ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
---------------------------------
ALTEROU O LOCAL DE (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO) PARA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ)
ALTEROU O DESPACHO DE (ENCAMINHO PARA ANÁLISE. ) PARA (EM RETORNO.)
---------------------------------
NOME: CAROLINA
E-MAIL: CAROLINA.OLIVEIRA@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR
DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
DATA E HORA: 06/12/2019 12:06:15
|
|
06/12/2019
11:51:06 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ |
EM RETORNO.
---------------------------------
ALTEROU O LOCAL DE (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ) PARA (DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES)
ALTEROU O DESPACHO DE (EM RETORNO.) PARA (SEGUE PARECER, ANEXADO ÀS FLS. 21/27.)
---------------------------------
NOME: CAROLINA
E-MAIL: CAROLINA.OLIVEIRA@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR
DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
DATA E HORA: 06/12/2019 12:06:56
|
|
06/12/2019
11:51:06 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
SEGUE PARECER, ANEXADO ÀS FLS. 21/27. |
|
06/12/2019
12:07:30 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO |
ENCAMINHO PARA ANÁLISE. |
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10/12/2019
14:28:28 |
VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM |
AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. |
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12/12/2019
10:31:25 |
VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM |
AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 35/19 |
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21/07/2020
16:21:32 |
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO |
AO VEREADOR SÉRGIO CALDAS SANTANA PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 35/19 |
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01/10/2020
12:25:59 |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO |
RETORNO |
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01/10/2020
12:27:45 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
À D.A.C. ENCAMINHO PARECER FOLHAS 33-35 |
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01/10/2020
14:30:16 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CDDI, CSH, CDCDHPD E CFO.
---------------------------------
ALTEROU O DESPACHO DE (ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CDDI, CSH, CDCDHPD E CFO.) PARA (ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CCJ E CFO.)
---------------------------------
NOME: LUCAS CLAUDIANO
E-MAIL: LUCAS.SOUZA@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR
DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
DATA E HORA: 08/10/2020 16:43:49
|
|
01/10/2020
14:30:17 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CCJ E CFO. |
|
21/10/2020
16:15:44 |
DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO |
AGUARDANDO PAUTAÇÃO, COM OS SEGUINTES PARECERES: C.C.J. FAVORÁVEL COM EMENDAS E C.F.O. FAVORÁVEL COM EMENDAS. |
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26/05/2021
19:27:47 |
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO |
PAUTAR PARA A 25ª S.O., DE 27/05/21. |
|
26/05/2021
19:28:10 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 25ª S.O., DE 27/05/21. |
|
31/05/2021
15:14:56 |
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO |
NA 25ª S.O., DE 27/05/2021, O PARECER DA CCJ (FAVORÁVEL COM EMENDAS) E CFO (FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS.
EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO.
À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO:
PARA PAUTAÇÃO.
---------------------------------
ALTEROU O DESPACHO DE (NA 25ª S.O., DE 27/05/2021, O PARECER DA CCJ (FAVORÁVEL COM EMENDAS) E CFO (FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS.
EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO.
À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO:
PARA PAUTAÇÃO.
) PARA (NA 25ª S.O., DE 27/05/2021, O PARECER DA CCJ (FAVORÁVEL COM EMENDAS) FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO.
EM SEGUIDA, FOI SOLICITADO E REJEITADO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, POR 03 (TRÊS) VOTOS SIM E 17 (DEZESSETE) VOTOS NÃO.
APÓS, O PARECER DA CFO (FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ) FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO.
EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO.
À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO:
PARA PAUTAÇÃO.
)
ADICIONOU NOVO ARQUIVO À TRAMITAÇÃO ATUAL
---------------------------------
NOME: GABRIELLE GONCA
E-MAIL: GABRIELLE.GONCALVES@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR
DEPARTAMENTO: DIRETORIA LEGISLATIVA
DATA E HORA: 31/05/2021 15:24:48
|
|
31/05/2021
15:14:57 |
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO |
NA 25ª S.O., DE 27/05/2021, O PARECER DA CCJ (FAVORÁVEL COM EMENDAS) FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO.
EM SEGUIDA, FOI SOLICITADO E REJEITADO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, POR 03 (TRÊS) VOTOS SIM E 17 (DEZESSETE) VOTOS NÃO.
APÓS, O PARECER DA CFO (FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ) FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO.
EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO.
À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO:
PARA PAUTAÇÃO.
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|
01/06/2021
14:08:06 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 26ª S.O., DE 27/05/2021.
---------------------------------
ALTEROU O DESPACHO DE (PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 26ª S.O., DE 27/05/2021.) PARA (PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 26ª S.O., DE 01/06/2021.)
---------------------------------
NOME: LUCAS SOUZA
E-MAIL: LUCAS.SOUZA@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR
DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
DATA E HORA: 01/06/2021 14:10:04
|
|
01/06/2021
14:08:07 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 26ª S.O., DE 01/06/2021. |
|
02/06/2021
15:05:55 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
NA 26ª S.O., DE 01/06/2021, FORAM ENCAMINHADAS 12 (DOZE) EMENDAS AO PROJETO QUE VÃO À CCJ.
EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO, POR 18 (DEZOITO) VOTOS SIM E 03 (TRÊS) VOTOS NÃO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS APRESENTADAS, QUE VÃO À CCJ PARA ANÁLISE.
A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES:
ENCAMINHE-SE À CCJ, PARA ANÁLISE DAS EMENDAS.
|
|
02/06/2021
16:54:34 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ |
ENCAMINHO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS.
(ASSINADO DIGITALMENTE)
JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO
R.F. 35.335-9
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
|
|
02/06/2021
17:01:43 |
GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ |
ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. |
|
11/06/2021
11:39:34 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ |
RECEBIDO, COM RELATORIA AVOCADA. |
|
11/06/2021
11:47:39 |
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
ENCAMINHO COM PARECERES Nº 169 A 180/2021, ANEXADOS ÀS FLS. 61/94. |
|
11/06/2021
11:55:31 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, APÓS PARECERES DA CCJ ÀS EMENDAS.
(ASSINADO DIGITALMENTE)
JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO
R.F. 35.335-9
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
|
|
14/06/2021
16:55:31 |
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO |
FOI ANEXADO TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DOS PARECERES EXARADOS NAS EMENDAS Nº 02, 05 E 07. |
|
15/06/2021
11:01:32 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 30ª S.O., DE 15/06/2021. |
|
16/06/2021
16:11:29 |
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO |
NA 30ª S.O., DE 15/06/2021, O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ À EMENDA Nº. 03 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, A SEGUIR FOI SOLICITADA A RETIRADA DA EMENDA Nº 09.
FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO, INDIVIDUALMENTE E SEQUENCIALMENTE, E APROVADOS, OS PARECERES FAVORÁVEIS COM SUBEMENDA DA CCJ E ÀS EMENDAS Nº 02, 04, 05, 08 E 12.
O PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 07 DA CCJ FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, EM SEGUIDA, A EMENDA Nº 07 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E REJEITADA, POR 03 (TRÊS) VOTOS SIM E 17 (DEZESSETE) VOTOS NÃO.
APÓS, O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ À EMENDA Nº 01 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 16 (DEZESSEIS) VOTOS SIM E 03 (TRÊS) VOTOS NÃO, SENDO REJEITADA À EMENDA Nº 01.
OS PARECERES CONTRÁRIOS DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 06 E 10 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS Nº 06 E 10.
EM SEGUIDA, O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ À EMENDA Nº 11 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 16 (DEZESSEIS) VOTOS SIM E 03 (TRÊS) VOTOS NÃO, SENDO REJEITADA À EMENDA Nº 11.
POR FIM, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO, EM REDAÇÃO FINAL.
A DIVISÃO DE APOIO LEGISLATIVO:
PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 01/02, 24/25, 46, 70, 84/85, 94 E 98.
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21/06/2021
11:16:34 |
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO |
OFÍCIO Nº 2352/2021 E AUTÓGRAFO DEVIDAMENTE CONCLUÍDOS, ASSINADOS DIGITALMENTE. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
ASSINADO DIGITALMENTE
ITALIA BEZZI PASQUARELLI TODINI
REG. 17.531-5
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO |
|
21/06/2021
15:54:14 |
DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO |
FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO OS AUTÓGRAFOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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14/07/2021
09:46:33 |
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO |
FOI PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR NO D.O DE 12/07/2021.
A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO
PARA CONFERÊNCIA DA PUBLICAÇÃO.
ASSINADO DIGITALMENTE
CLAUDIO QUINTILIANO
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO |
|
15/07/2021
15:53:36 |
DIRETORIA LEGISLATIVA |
CONFERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO CONCLUÍDA. NÃO HÁ ÓBICE.
HELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO
REG.: 32966-4
|
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19/07/2021
12:24:59 |
DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO |
ENCAMINHO PARA ARQUIVAMENTO. |
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