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Projeto de Lei Complementar - Nº 57/2019 [Processo Nº 1019/2019]
Número: 57/2019
Data: 13/06/2019
Autor: Prefeito Municipal
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Administração e servidores públicos
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 754, de 30 de março de 2012, que cria o adicional de titularidade e adicional de gestão pública para os servidores municipais do quadro efetivo e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
13/06/2019
19:18:24
SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 36ª S.O. DE 13/06/2019.
14/06/2019
09:44:14
SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL E CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHO PROJETO PARA PROCESSAR.
14/06/2019
11:04:08
SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO À SECRETARIA LEGISLATIVA, COM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14/06/2019
11:57:10
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARA ANÁLISE.
15/08/2019
12:16:28
SECRETARIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI É INVIÁVEL SOB O ASPECTO LEGAL, O QUE SE FUNDAMENTA NO PARECER Nº 324/19 , OFERECIDO POR ESTA SECRETARIA
16/08/2019
11:00:24
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ENCAMINHE-SE A CJRLP.
20/08/2019
09:59:21
SEÇÃO DE ASSESSORIA DE COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS PELO PROSSEGUIMENTO.
20/08/2019
15:30:33
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA SEGUE PARA EXARAR PARECER.
08/09/2019
22:17:36
GABINETE DO PRESIDENTE DA CJRLP ENCAMINHO PARA AVOCAR/ DESIGNAR RELATOR.
18/11/2019
17:20:24
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
18/11/2019
17:20:54
GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
26/11/2019
09:17:55
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
27/11/2019
09:19:37
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
28/11/2019
13:13:44
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
28/11/2019
13:44:51
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
06/12/2019
11:49:40
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO E ANEXADO O PARECER DE FLS.
06/12/2019
11:51:06
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES SEGUE PARECER, ANEXADO ÀS FLS. 21/27.
06/12/2019
12:07:30
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
10/12/2019
14:28:28
VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
12/12/2019
10:31:25
VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 35/19
21/07/2020
16:21:32
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO AO VEREADOR SÉRGIO CALDAS SANTANA PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 35/19
01/10/2020
12:25:59
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
01/10/2020
12:27:45
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À D.A.C. ENCAMINHO PARECER FOLHAS 33-35
01/10/2020
14:30:17
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CCJ E CFO.
21/10/2020
16:15:44
DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO, COM OS SEGUINTES PARECERES: C.C.J. FAVORÁVEL COM EMENDAS E C.F.O. FAVORÁVEL COM EMENDAS.
26/05/2021
19:27:47
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 25ª S.O., DE 27/05/21.
26/05/2021
19:28:10
DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 25ª S.O., DE 27/05/21.
31/05/2021
15:14:57
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 25ª S.O., DE 27/05/2021, O PARECER DA CCJ (FAVORÁVEL COM EMENDAS) FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO. EM SEGUIDA, FOI SOLICITADO E REJEITADO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, POR 03 (TRÊS) VOTOS SIM E 17 (DEZESSETE) VOTOS NÃO. APÓS, O PARECER DA CFO (FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ) FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO. EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
01/06/2021
14:08:07
DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 26ª S.O., DE 01/06/2021.
02/06/2021
15:05:55
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 26ª S.O., DE 01/06/2021, FORAM ENCAMINHADAS 12 (DOZE) EMENDAS AO PROJETO QUE VÃO À CCJ. EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO, POR 18 (DEZOITO) VOTOS SIM E 03 (TRÊS) VOTOS NÃO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS APRESENTADAS, QUE VÃO À CCJ PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CCJ, PARA ANÁLISE DAS EMENDAS.












02/06/2021
16:54:34
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
02/06/2021
17:01:43
GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
11/06/2021
11:39:34
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO, COM RELATORIA AVOCADA.
11/06/2021
11:47:39
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO COM PARECERES Nº 169 A 180/2021, ANEXADOS ÀS FLS. 61/94.











11/06/2021
11:55:31
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, APÓS PARECERES DA CCJ ÀS EMENDAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
14/06/2021
16:55:31
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO FOI ANEXADO TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DOS PARECERES EXARADOS NAS EMENDAS Nº 02, 05 E 07.



15/06/2021
11:01:32
DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 30ª S.O., DE 15/06/2021.
16/06/2021
16:11:29
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 30ª S.O., DE 15/06/2021, O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ À EMENDA Nº. 03 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, A SEGUIR FOI SOLICITADA A RETIRADA DA EMENDA Nº 09. FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO, INDIVIDUALMENTE E SEQUENCIALMENTE, E APROVADOS, OS PARECERES FAVORÁVEIS COM SUBEMENDA DA CCJ E ÀS EMENDAS Nº 02, 04, 05, 08 E 12. O PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 07 DA CCJ FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, EM SEGUIDA, A EMENDA Nº 07 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E REJEITADA, POR 03 (TRÊS) VOTOS SIM E 17 (DEZESSETE) VOTOS NÃO. APÓS, O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ À EMENDA Nº 01 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 16 (DEZESSEIS) VOTOS SIM E 03 (TRÊS) VOTOS NÃO, SENDO REJEITADA À EMENDA Nº 01. OS PARECERES CONTRÁRIOS DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 06 E 10 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS Nº 06 E 10. EM SEGUIDA, O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ À EMENDA Nº 11 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 16 (DEZESSEIS) VOTOS SIM E 03 (TRÊS) VOTOS NÃO, SENDO REJEITADA À EMENDA Nº 11. POR FIM, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO, EM REDAÇÃO FINAL. A DIVISÃO DE APOIO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 01/02, 24/25, 46, 70, 84/85, 94 E 98.
21/06/2021
11:16:34
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO OFÍCIO Nº 2352/2021 E AUTÓGRAFO DEVIDAMENTE CONCLUÍDOS, ASSINADOS DIGITALMENTE. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ASSINADO DIGITALMENTE ITALIA BEZZI PASQUARELLI TODINI REG. 17.531-5 DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO

21/06/2021
15:54:14
DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO OS AUTÓGRAFOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14/07/2021
09:46:33
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO FOI PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR NO D.O DE 12/07/2021. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO PARA CONFERÊNCIA DA PUBLICAÇÃO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
15/07/2021
15:53:36
DIRETORIA LEGISLATIVA CONFERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO CONCLUÍDA. NÃO HÁ ÓBICE. HELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO REG.: 32966-4
19/07/2021
12:24:59
DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO ENCAMINHO PARA ARQUIVAMENTO.