| Projeto |
Nº 424/2023
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1808/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, para finalidade que especifica, e dá outras providências. |
| Projeto |
Nº 423/2023
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1806/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET - Santos, para prestação de serviços de engenharia de tráfego e afins. |
| Projeto |
Nº 422/2023
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1804/2023 |
Institui o programa "Levante a Partir das Calçadas", no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
| Projeto |
Nº 103/2023
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1807/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de concessão de direito real de uso ou a doar com encargo os direitos reais sobre o imóvel que especifica ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF, para construção de unidades habitacionais integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, e dá outras providências. |
| Projeto |
Nº 102/2023
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1805/2023 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 630, de 06 de maio de 2008, que dispõe sobre o pagamento de gratificação de produtividade aos profissionais médicos. |