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Autoria:
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Ademir Pestana
Ademir Quintino dos Santos Junior
Adilson Bulo Junior
Adilson dos Santos Junior
Adriano Alex Piemonte
Adriano Catapreta Lugon Ribeiro
Ana Bianca Flores Ciarlini
Ana Celia da Silva Vieira
Antônio Carlos Banha Joaquim
Arivaldo Santos Junior
Arlindo Gomes de Barros
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Audrey Kleys Cabral de Oliveira Dinau
Augusto Duarte Moreira Neto
Autoria da Seção de Assessoria das Comissões Permanentes e Especiais
Benedito Furtado de Andrade
Braz Antunes Mattos Neto
Bruno Galoti Orlandi
Bruno Ricardo Secco Souza
C.E.F - Transferência de Recursos para o Município
Carlos Teixeira Filho
Cassandra Maroni Nunes
Claudia Regina Alonso Elias Peres
Comissão da Verdade
Comissão de Assistência Social
Comissão de Ciência e Tecnologia
Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social
Comissão de Segurança Pública
Comissão de Serviço Público
Comissão Especial de Vereadores
Comissão Permanente de Assistência Social
Comissão Permanente de Assuntos Portuários
Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Marítimos
Comissão Permanente de Assuntos Portuários, Marítimos, Indústria e Comércio
Comissão Permanente de Defesa da Cidadania, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor
Comissão Permanente de Defesa e Direitos da Criança e Adolescente.
Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social
Comissão Permanente de Educação Cultura, Ciência e Tecnologia
Comissão Permanente de Educação e Cultura
Comissão Permanente de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
Comissão Permanente de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
Comissão Permanente de Edução, Ciência e Tecnologia
Comissão Permanente de Esporte, Turismo e Lazer
Comissão Permanente de Esportes, Turismo e Diversões
Comissão Permanente de Esportes, Turismo e Lazer
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
Comissão Permanente de Fiscalização
Comissão Permanente de Fiscalização e Controle
Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa
Comissão Permanente de Meio Ambiente
Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos
Comissão Permanente de Obras E Serviços Públicos e Transportes
Comissão Permanente de Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transportes
Comissão Permanente de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade
Comissão Permanente de Prevenção, Fiscalização e Combate às Drogas
Comissão Permanente de Prevenção, Fiscalização, Combate às Drogas e Segurança Pública
Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar à Vida Animal
Comissão Permanente de Saúde
Comissão Permanente de Saúde e Higiene
Comissão Permanente de Saúde e Higiene
Comissão Permanente de Segurança Pública e Prevenção e Combate às Drogas
Comissão Permanente de Transporte e Acessibilidade
Comissão Permanente Defesa dos Direitos da Cidadania e dos Direitos Humanos
Comissão Permanente do Verde, do Meio Ambiente e da Proteção à Vida Animal
Comissão Permante de Defesa dos Direitos do Idoso
Danilo Alves da Conceição
Débora Alves Camilo
Diretoria Jurídica (G.A.T.L.)
Diretoria Legislativa
Douglas Gonçalves da Luz
Duilhan Jose Silvestre Leite
Edivaldo Fernandes Menezes
Evaldo Stanislau Affonso de Araujo
Fabiano Batista Reis
Fábio Alexandre de Araújo Nunes
Fabio Duarte
Fabio Ventura Ayres
Fabrício Cardoso de Oliveira
Fernanda Vannucci Brugger Capodicasa
Filipe Augusto Rezende
Francisco José Nogueira da Silva
Geonisio Pereira de Aguiar
Hugo José Duppre
Igor Martins de Melo
Jaerson Nicolau dos Santos
João Carlos de Assis Neri
Jorge Fernandes
Jorge Vieira da Silva Filho
José Carlos Gonçalves Martins
José Lascane
Jose Teixeira Filho
Kenny Pires Mendes
Lincoln Aparecido Soares dos Reis
Luiz Carlos Franco
Luiz Felipe Silva Albino
Manoel Constantino dos Santos
Marcelo Costa Del Bosco Amaral
Marcos Oliveira Libório
Marcos Sérgio Duarte
Marcus Vinícius Gomes de Rosis
Maria Salete dos Santos
Mauro Mandira
Mesa Diretora
Milton Teixeira Filho
Murilo Amado Barletta
Odair Gonzalez
Orlando Galante Rollo
Outros
Paulo Henrique Miyasiro de Abreu
Prefeito Municipal
Propositura não considerada
Rafael Pasquarelli Mattos
Rafael Paulo Ambrósio
Reinaldo Lopes Martins
Roberto Freitas Umbuzeiro
Roberto Oliveira Teixeira
Rui Sergio Gomes de Rosis
Sadao Nakai
Sandoval do Nascimento Soares
Santiago de Souza Perez
Sérgio Bonavides
Sergio Caldas Santana
Telma Sandra Augusto de Souza
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Valdir Nahora da Silva
Vinícius de Moraes Alves Barboza
Local:
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Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Marítimos
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão Permanente de Esportes, Turismo e Lazer
Comissão Permanente de Ética, Decoro e Corregedoria Parlamentar
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Idoso
Seção de Expediente e Protocolo
Diretoria Legislativa - Ordem do Dia
Sessão
Seção Ass. Comissões Permanentes
Divisão de Áudio e Vídeo
Divisão de Relações Públicas e Cerimonial
Diretoria Legislativa
Diretoria Legislativa - Aguardando Publicação/D.O.
Secretaria de Administração
Secretaria Legislativa
Gabinete da Presidência
Gatl
Seção ass. Comissões Especiais
Divisão de Registros e Revisões
Mesa Diretora
Gabinete do Autor da Propositura
Diretoria Legislativa - Pauta
Secretaria Legislativa Sub-judice
Diretoria Legislativa - Prazo Para Sanção/Veto
Diretoria Legislativa - Aguardando Pautação
Comissão Permanente de Justiça, Redação e Legislação Participativa
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Comissão Permanente de Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transporte
Comissão Permanente de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
Comissão Permanente de Saúde e Higiene
Comissão Permanente do Verde, do Meio Ambiente e da Proteção à Vida Animal
Comissão Permanente de Fiscalização
Comissão Permanente de Prevenção, Fiscalização e Combate às Drogas
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Cidadania e dos Direitos Humanos
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Procuradoria
Divisão de Apoio às Comissões
Divisão de Apoio ao Legislativo
Divisão de Arquivo Público
Não Apontado
Inserção
Seção de Autógrafos
Seção de Redação
Gabinete do Vereador
Sac Especiais - Arquivo
Divisão de Comunicação Institucional
Sessão Ordinária
Divisão de Protocolo e Correspondência
Comissão Permanente de Prevenção, Fiscalização e Combate às Drogas e Segurança Pública
Divisão de Apoio ao Plenário
Diretoria Legislativa - Pautado
Gabinete do Autor da Propositura - Ademir Pestana
Gabinete do Autor da Propositura
Gabinete do Autor da Propositura - Antonio Carlos Banha Joaquim
Gabinete do Autor da Propositura - Benedito Furtado de Andrade
Gabinete do Autor da Propositura - Carlos Teixeira Filho
Gabinete do Autor da Propositura - Douglas Gonçalves
Gabinete do Autor da Propositura - Evaldo Stanislau
Gabinete do Autor da Propositura - Hugo Duppre
Gabinete do Autor da Propositura - Igor Martins de Melo
Gabinete do Autor da Propositura - Jorge Vieira da Silva Filho
Gabinete do Autor da Propositura - José Lascane
Gabinete do Autor da Propositura - José Teixeira Filho
Gabinete do Autor da Propositura - Manoel Constantino
Gabinete do Autor da Propositura - Marcelo Del Bosco
Gabinete do Autor da Propositura - Marcus de Rosis
Gabinete do Autor da Propositura - Murilo Amado Barletta
Gabinete do Autor da Propositura - Kenny Mendes
Gabinete do Autor da Propositura - Roberto Oliveira Teixeira
Gabinete do Autor da Propositura - Sadao Nakai
Gabinete do Autor da Propositura - Sandoval do Nascimento Soares
Gabinete do Autor da Propositura - Sergio Caldas Santana
Propositura Transformada
Gabinete do Autor da Propositura - Geonisio Pereira Aguiar
Gabinete do Presidente da CJRLP
Gabinete do Vice-Presidente da CJRLP
Gabinete do 3º Membro da CJRLP
Gabinete do Presidente da CFO
Gabinete do Vice-Presidente da CFO
Gabinete do 3º Membro da CFO
Gabinete do Presidente da COHSSPT
Gabinete do Vice-Presidente da COHSSPT
Gabinete do 3º Membro da COHSSPT
Gabinete do Presidente da CSH
Gabinete do Vice-Presidente da CSH
Gabinete do 3º Membro da CSH
Gabinete do Presidente da CECCT
Gabinete do Vice-Presidente da CECCT
Gabinete do 3º Membro da CECCT
Gabinete do Presidente da CETL
Gabinete do Vice-Presidente da CETL
Gabinete do 3º Membro da CETL
Gabinete do Presidente da CVMAPVA
Gabinete do Vice-Presidente da CVMAPVA
Gabinete do 3º Membro da CVMAPVA
Gabinete do Presidente da CF
Gabinete do Vice-Presidente da CF
Gabinete do 3º Membro da CF
Gabinete do Presidente da CAPM
Gabinete do Vice-Presidente da CAPM
Gabinete do 3º Membro da CAPM
Gabinete do Presidente da CFCDSP
Gabinete do Vice-Presidente da CFCDSP
Gabinete do 3º Membro da CFCDSP
Gabinete do Presidente da CDDCDH
Gabinete do Vice-Presidente da CDDCDH
Gabinete do 3º Membro da CDDCDH
Gabinete do Presidente da CDDM
Gabinete do Vice-Presidente da CDDM
Gabinete do 3º Membro da CDDM
Gabinete do Presidente da CDDCA
Gabinete do Vice-Presidente da CDDCA
Gabinete do 3º Membro da CDDCA
Gabinete do Presidente da CDDI
Gabinete do Vice-Presidente da CDDI
Gabinete do 3º Membro da CDDI
Gabinete do Autor da Propositura - Adilson dos Santos Júnior
Diretoria de Apoio Interno e Infraestrutura
Coordenadoria de Áudio e Vídeo
Divisão de Registros e Revisões - Arquivo
Gabinete do Presidente da CEDCP
Gabinete do Vice-Presidente da CEDCP
Gabinete do 3º Membro da CEDCP
Gabinete do Autor da Propositura - Audrey Kleys Cabral de Oliveira Dinau
Gabinete do Autor da Propositura - Fabrício Cardoso de Oliveira
Gabinete do Vereador - Augusto Duarte Moreira Neto
Divisão de Expediente da Mesa
Gabinete do Autor da Propositura - Fabiano Batista Reis
Gabinete do Autor da Propositura - Lincoln Reis
Gabinete do Autor da Propositura - Augusto Duarte Moreira Neto
Gabinete do Autor da Propositura - Braz Antunes Mattos Neto
Gabinete do Autor da Propositura - Bruno Galoti Orlandi
Gabinete do Autor da Propositura - Francisco José Nogueira da Silva
Gabinete do Autor da Propositura - Rui Sergio Gomes De Rosis
Gabinete do Autor da Propositura - Telma Sandra Augusto de Souza
CFO - Arquivo provisório
Comissão Especial - Incêndio no Caminho São Sebastião
Comissão Especial - Cadeia Velha
Comissão Especial - Desenvolvimento Social e Econômico
Comissão Especial - Regularização Fundiária
Comissão Especial - Economia Solidária
Comissão Especial - Laudêmio
Comissão Especial - Santos Novos Tempos
Comissão Especial - Campanha da Fraternidade
Comissão Especial - Armazéns 01 a 08
Comissão Especial - Crianças De 0 a 5 Anos
Comissão Especial - Plano Diretor
Comissão Especial - S. Manoel, Piratininga, Criadores E V. Santa Casa
Comissão Especial - Área Continental
Comissão Especial - Cohab E Cdhu
Comissão Especial - Dade
Comissão Especial - Feiras Livres
Comissão Especial - Rua Do Peixe
Comissão Especial - Guarda Municipal
Comissão Especial - Mercado Municipal
Comissão Especial - Equipamentos Esportivos
Comissão Especial - Mobilidade Urbana
Comissão Especial - Dependentes Quimicos
Comissão Especial - Calçada Para Todos
Comissão Especial - Bandas de Carnaval
Comissão Especial - Estação Rodoviária
Comissão Especial - Cemitérios
Comissão Especial - Prodesan, Cohab, Capep, Cet, Iprev, Fams e Fupes
Comissão Especial - Alegra Centro
Comissão Especial - Ciclovias
Comissão Especial - Aniversário De José Bonifácio
Comissão Especial - Regimento Interno
Comissão Especial - Moradores De Rua
Comissão Especial - Termoelétrica
Comissão Especial - Centro Histórico
Comissão Especial - Impactos Ambientais
Gabinete do Autor da Propositura - Jorge Fernandes
Comissão Especial - Carnaval
Comissão Especial - Sistema Anchieta Imigrantes
Comissão Especial - Impactos de Projetos de Grande Porte
Comissão Especial - Segurança Ambiental
Comissão Especial - Mobilidade Urbana ZN
Pauta - Sessões Ordinárias e Extraordinárias
Audiência Pública Vereadores
Comissão Especial - Praias
Comissão Especial - Saneamento Básico
Comissão Especial - Penhor CEF
Diretoria de Gestão de Pessoas
Comissão Especial - Exploração Sexual Infantil
Comissão Especial - Cabeamento
Comissão Especial - Consolidação de Leis
Comissão Especial - Regionalização do Porto
Secretaria de Planejamento e Finanças
Diretoria de Comunicação
Comissão Especial - Travessia Santos-Guarujá
Comissão Especial - Planejamento Urbano
Diretoria de Tecnologia da Informação e Telecomunicação
Divisão de Folha de Pagamento
Divisão de Recursos Humanos
Comissão Especial - Deslizamento de Encostas
Comissão Especial - Bike Santos
Divisão de Contabilidade
Comissão Especial - Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Comissão Especial - Pedal Anchieta 2019
Controle Interno
Ouvidoria
Secretaria de Gestão
Escola do Legislativo
arquivo
Diretoria de Treinamento e Capacitação
Divisão de Desempenho e Desenvolvimento
Comissão de Visita
Divisão de Conservação e Manutenção
Divisão de Sistemas de Informação
Divisão de Infraestrutura de Redes e Comunicação
Comissão da Câmara Jovem
Diretoria Financeira e Orçamentária
Divisão de Tesouraria
Divisão de Controle e Execução Orçamentária
Diretoria de Planejamento
Divisão de Gestão de Contratos
Divisão de Compras e Licitação
Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
Comissão Câmara Jovem
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social - CDUHS
Comissão de Obras e Serviços Púbicos - COSP
Comissão de Transportes e Acessibilidade - CTA
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia - CECT
Comissão de Cultura - CC
Comissão de Esporte, Turismo e Lazer - CETL
Comissão de Saúde- CS
Comissão de Assistência Social - CAS
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS
Comissão de Proteção e Bem-Estar à Vida Animal - CPBE-AV
Comissão de Fiscalização e Controle - CFC
Comissão de Assuntos Portuários, Marítimo, Indústria e Comercio - CAPMIC
Comissão de Segurança Pública e Prevenção e Combate às Drogas - CSPPCD
Comissão de Defesa da Cidadania, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência - CDCDHPD
Comissão de Defesa do Consumidor - CDC
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso - CDDCAI
Comissão da Ética, Decoro e Corregedoria Parlamentar - CEDCP
Gabinete do Presidente da CCJ
Gabinete do Vice-Presidente da CCJ
Gabinete do 3º Membro da CCJ
Gabinete do Presidente da CFO
Gabinete do Vice-Presidente da CFO
Gabinete do 3º Membro da CFO
Gabinete do Presidente da CDUHS
Gabinete do Vice-Presidente da CDUHS
Gabinete do 3º Membro da CDUHS
Gabinete do Presidente da COSP
Gabinete do Vice-Presidente da COSP
Gabinete do 3º Membro da COSP
Gabinete do Presidente da CTA
Gabinete do Vice-Presidente da CTA
Gabinete do 3º Membro da CTA
Gabinete do Presidente da CECT
Gabinete do Vice-Presidente da CECT
Gabinete do 3º Membro da CECT
Gabinete do Presidente da CC
Gabinete do Vice-Presidente da CC
Gabinete do 3º Membro da CC
Gabinete do Presidente da CETL
Gabinete do Vice-Presidente da CETL
Gabinete do 3º Membro da CETL
Gabinete do Presidente da CS
Gabinete do Vice-Presidente da CS
Gabinete do 3º Membro da CS
Gabinete do Presidente da CAS
Gabinete do Vice-Presidente da CAS
Gabinete do 3º Membro da CAS
Gabinete do Presidente da CMADS
Gabinete do Vice-Presidente da CMADS
Gabinete do 3º Membro da CMADS
Gabinete do Presidente da CPBE - VA
Gabinete do Vice-Presidente da CPBE - VA
Gabinete do 3º Membro da CPBE - VA
Gabinete do Presidente da CFC
Gabinete do Vice-Presidente da CFC
Gabinete do 3º Membro da CFC
Gabinete do Presidente da CAPMIC
Gabinete do Vice-Presidente da CAPMIC
Gabinete do 3º Membro da CAPMIC
Gabinete do Presidente da CSPPCD
Gabinete do Vice-Presidente da CSPPCD
Gabinete do 3º Membro da CSPPCD
Gabinete do Presidente da CDCDHPD
Gabinete do Vice-Presidente da CDCDHPD
Gabinete do 3º Membro da CDCDHPD
Gabinete do Presidente da CDC
Gabinete do Vice-Presidente da CDC
Gabinete do 3º Membro da CDC
Gabinete do Presidente da CDDM
Gabinete do Vice-Presidente da CDDM
Gabinete do 3º Membro da CDDM
Gabinete do Presidente da CDDCAI
Gabinete do Vice-Presidente da CDDCAI
Gabinete do 3º Membro da CDDCAI
Gabinete do Presidente da CEDCP
Gabinete do Vice-Presidente da CEDCP
Gabinete do 3º Membro da CEDCP
Sessão Extraordinária
Procuradores
Comissão Especial - Compensação Financeira aos Municípios Portuários
Primeira Secretaria
Comissão Especial - Números da Covid
Segunda Secretaria
Gabinete do Autor da Propositura - Adriano Piemonte
Gabinete do Autor da Propositura - Débora Camilo
Gabinete do Autor da Propositura - Fábio Duarte
Gabinete do Autor da Propositura - João Neri
Gabinete do Autor da Propositura - Marcos Libório
Gabinete do Autor da Propositura - Paulo Miyasiro
CEV - Hidrovias Baixada Santista
CEV - Desenvolvimento Econômico, geração de emprego e renda
CEV - Regulamentação da Pesca
CEV - Mobilidade Cicloviária
CEV - Área Continental
CEV - Revitalização do Mercado Municipal
CEV - Regularização Fundiária
CEV - Terceiro Setor
CEV - Escola Cívico-Militar
CEV - Feiras Livres
CEV - Desenvolvimento da Zona Noroeste
CEV - Cemitérios
CEV - Saúde Mental (RAPS)
CEV - Centro Histórico
Analistas da Procuradoria
CEV - IML
CEV - Furtos de Fios
CEV - Saúde População Negra
CEV - Covid-19
CEV - Violência sexual contra Crianças e Adolescentes
Benedito Furtado de Andrade.
CEV - Bicentenário da Independência
Gabinete do Autor da Propositura - Bruno Ricardo Secco Souza
CEV - Comportas
CEV - Feirarte
CEV - Bandas Carnavalescas
CEV - Transporte Público
Gabinete do Autor da Propositura - Edivaldo Fernandes Menezes
CEV - Festa de Portugal
CEV - Carnaval 2023
Gabinete do Autor da Propositura - Filipe Augusto Duarte
Gabinete do Autor da Propositura - Filipe Augusto Rezende
Gabinete do Vereador - Rafael Pasquarelli Mattos
Procurador 01
Procurador 02
Procurador 03
Procurador 04
Procurador 05
Divisão de Expediente e Pesquisa
Digitalização
Gabinete do Autor da Propositura - VINICIUS DE MORAES ALVES BARBOZA
CEV - Reivindações dasPopulações dos Bairros especificados
Período Inicial:
Período Final:
Ementa:
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