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Projeto de Lei Complementar - Nº 98/2023 [Processo Nº 1774/2023]
Número: 98/2023


Data: 07/12/2023
Autor: Prefeito Municipal
Local: Divisão de Arquivo Público
   
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Estatutários do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO DESPACHO
05/01/2024
16:42:21
DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO PROCESSO RECEBIDO EM 05/01/2024. ARQUIVADO. ASSINATURA DIGITAL ROSANGELA OLIVEIRA - ÍNDIA RF: 15.422-9 CHEFE DA DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO
03/01/2024
12:58:47
DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO ENCAMINHO OS AUTOS PARA ARQUIVAMENTO.
03/01/2024
11:20:16
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APÓS TODOS OS TRÂMITES, ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO.
03/01/2024
08:36:59
DIRETORIA LEGISLATIVA CONFERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DEVIDAMENTE REALIZADA POR CALIEL CAMPOS. NÃO HÁ ÓBICE. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ASSINADO DIGITALMENTE. CALIEL CAMPOS - REG. 7847-3 DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO.
28/12/2023
15:05:35
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO FOI PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1236 DE 19/12/2023 NO D.O DE 22/12/2023. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA CONFERÊNCIA DA PUBLICAÇÃO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

18/12/2023
11:21:36
DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O AUTÓGRAFO PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

15/12/2023
16:32:54
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO OFÍCIO Nº 5.796/2023 E AUTÓGRAFO ELABORADOS POR SHIRLEY. CONFERIDOS POR ROBERTO/CALIEL. ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO. ASSINADO DIGITALMENTE SHIRLEY AUGUSTA FURQUIM DE CAMARGO - REG. 19.931-5 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO.


15/12/2023
10:59:44
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 7ª S.E., DE 15/12/2023, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 01. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
15/12/2023
10:07:46
DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 07ª S.E., DE 15/12/2023, EM 2ª DISCUSSÃO.
15/12/2023
09:34:06
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 77ª S.O., DE 14/12/2023, OS PARECERES DA CFO (FAVORÁVEL) E CCJ (FAVORÁVEL) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
14/12/2023
10:57:49
DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 77ª S.O., DE 14/12/2023, EM 1ª DISCUSSÃO.
14/12/2023
10:55:28
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 77ª S.O., DE 14/12/2023.
13/12/2023
08:46:43
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, COM OS PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CFO E CCJ. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
12/12/2023
18:10:47
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL EXARADO PELA CCJ, ORA ANEXADO. (ASSINADO DIGITALMENTE) MARIA LUIZA JUSTO NASCIMENTO ANALISTA JURÍDICA RF 33772-5

12/12/2023
17:42:20
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
12/12/2023
17:33:41
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARECER ASSINADO POR TODOS OS MEMBROS DA CFO. (ASSINADO DIGITALMENTE) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES

08/12/2023
16:56:07
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
08/12/2023
16:30:31
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CFO E CCJ.
08/12/2023
15:24:58
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
08/12/2023
14:13:07
SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROPOSTO É VIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER DE Nº. 696/2023, DESTA PROCURADORIA (ANEXO). CONVÉM DESTACAR, NO ENTANTO, A RECOMENDAÇÃO EXARADA À FL. 05 DO DOCUMENTO.

08/12/2023
12:59:48
PROCURADORIA SRA. PROCURADORA-CHEFE, ENCAMINHO PARECER PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) THAYANE MAIO BENEVIDES DOS SANTOS PROCURADORA

08/12/2023
10:43:17
PROCURADOR 03 ENCAMINHO
08/12/2023
09:32:07
PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
07/12/2023
18:14:40
SECRETARIA LEGISLATIVA ENCAMINHO O PROJETO LIDO NA 75ª S.O., DE 07/12/2023, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. (ASSINADO DIGITALMENTE) LENILSON DA SILVA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 38323-2
07/12/2023
17:12:45
SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 75ª S.O., DE 07/12/2023.

Legislatura vinculada

Lei complementar Nº 1236 de 19 de Dezembro de 2023 (Consultar no Sistema Online de Consulta de Leis) Documentos
Autor: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 758, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Estatutários do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.