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Projeto de Lei Complementar - Nº 4/2024 [Processo Nº 526/2024]
Número: 4/2024


Data: 06/02/2024
Autor: Prefeito Municipal
Local: Divisão de Arquivo Público
   
Ementa: Dispõe sobre o reajuste geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO DESPACHO
21/02/2024
16:24:40 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO PELO ARQUIVAMENTO.
21/02/2024
16:00:28 		SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APÓS TODOS OS TRÂMITES, ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO.
21/02/2024
15:46:37 		DIRETORIA LEGISLATIVA CONFERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO CONCLUÍDA POR FERNANDO, NÃO HÁ ÓBICE. ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO. ASSINADO DIGITALMENTE SHIRLEY AUGUSTA FURQUIM DE CAMARGO - REG. 19.931-5 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO
21/02/2024
15:04:17 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO FOI PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1245 DE 19/01/2024, NO D.O DE 20/01/2024. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA CONFERÊNCIA DA PUBLICAÇÃO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

21/02/2024
14:49:24 		DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O AUTÓGRAFO PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AOPLENÁRIO

21/02/2024
12:32:04 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO OFÍCIO Nº 70/2024 E AUTÓGRAFO ELABORADOS POR CALIEL E CONFERIDOS POR SHIRLEY ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ASSINADO DIGITALMENTE CALIEL CAMPOS - REG.7847-3 DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO.


20/02/2024
11:39:05 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 4ª S.O., DE 15/02/2024, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME PROJETO INICIAL APRESENTADO. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
09/02/2024
15:45:20 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 04ª S.O., DE 15/02/2024, EM 2ª DISCUSSÃO.
09/02/2024
14:18:38 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO ENCAMINHO PARA A PAUTAÇÃO.
09/02/2024
14:12:06 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, APÓS PARECERES DA CCJ ÀS EMENDAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
09/02/2024
14:02:34 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO COM PARECERES Nº 28, 29, 30 E 31/2024, ASSINADOS DIGITAMENTE PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ASSINADO DIGITALMENTE CYNTHIA FAGUNDES DE OLIVEIRA PIMENTEL ANALISTA JURÍDICA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES




09/02/2024
11:42:04 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
09/02/2024
10:46:58 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 3ª S.O., DE 08/02/2024, O PARECER DA CFO (FAVORÁVEL) E CCJ (FAVORÁVEL) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. FORAM ENCAMINHADAS 04 (QUATRO) EMENDAS AO PROJETO QUE VÃO À CCJ. LOGO APÓS, FOI PROPOSTA E APROVADA A DISCUSSÃO EM GRUPO DE ARTIGOS. FINALMENTE, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GRUPO DE ARTIGOS, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS QUE SERÃO ENCAMINHADAS À CCJ PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CCJ PARA ANÁLISE DAS EMENDAS.




08/02/2024
11:10:27 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 03ª S.O., DE 08/02/2024, EM 1ª DISCUSSÃO.
08/02/2024
11:05:42 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO ENCAMINHO PARA A PAUTAÇÃO.
07/02/2024
17:45:12 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, COM OS PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CFO E CCJ. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
07/02/2024
17:43:23 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARECER Nº 25/2024 COM AS ASSINATURAS DOS MEMBROS DA CCJ. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES

07/02/2024
17:39:11 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
07/02/2024
17:37:49 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARECER Nº 17/2024 COM AS ASSINATURAS DE TODOS OS MEMBROS DA CFO. (ASSINADO DIGITALMENTE) REGIS GONÇALVES DO NASCIMENTO ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES

07/02/2024
16:55:28 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
07/02/2024
16:54:00 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CFO E CCJ.
07/02/2024
15:42:10 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
07/02/2024
15:15:52 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI É VIÁVEL, DESDE QUE ATENDIDAS AS RECOMENDAÇÕES DO PARECER Nº. 34/2024, DESTA PROCURADORIA (ANEXO).

07/02/2024
15:00:39 		PROCURADORIA SRA. PROCURADORA-CHEFE, ENCAMINHO PARECER PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO. (ASSINADO DIGITALMENTE) THAYANE MAIO BENEVIDES DOS SANTOS PROCURADORA
07/02/2024
13:08:23 		PROCURADOR 03 ENCAMINHO.
07/02/2024
12:23:47 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
06/02/2024
20:06:40 		SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO LIDO NA 2ª S.O., DE 06/02/2024. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3
06/02/2024
17:37:58 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 2ª S.O., DE 06/02/2024.

Legislatura vinculada

Lei complementar Nº 1245 de 19 de Fevereiro de 2024 (Consultar no Sistema Online de Consulta de Leis) Documentos
Autor: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre o reajuste geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais de Santos, e dá outras providências.