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Projeto de Lei Complementar - Nº 72/2022 [Processo Nº 1392/2022]
Número: 72/2022


Data: 01/11/2022
Autor: Prefeito Municipal
Local: Divisão de Arquivo Público
   
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores destinados ao auxílio alimentação e à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO DESPACHO
07/02/2023
15:52:43 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO RECEBIDO E ARQUIVADO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS DE OLIVEIRA ARAÚJO AUXILIAR LEGISLATIVO RF: 33.797-2
22/12/2022
13:55:18 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO PELO ARQUIVAMENTO.
20/12/2022
08:35:00 		SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO.
19/12/2022
10:59:52 		DIRETORIA LEGISLATIVA CONFERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO CONCLUÍDA. NÃO HA OBICES. FERNANDO ALONSO LINNA - REGISTRO 12.779-5
16/12/2022
11:01:30 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO FOI PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.185 DE 15/12/2022 NO D.O DE 16/12/2022. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA CONFERÊNCIA DA PUBLICAÇÃO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
09/12/2022
08:52:15 		DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O AUTÓGRAFO PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
08/12/2022
15:49:09 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO OFÍCIO 5413/2022 E AUTÓGRAFO ELABORADOS PELA SERVIDORA FERNANDO E CONFERIDO POR HELIA. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. HELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO REG.: 32966-4


07/12/2022
12:18:40 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 74ª S.O., DE 06/12/2022, O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ À EMENDA Nº 01 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 13 (TREZE) VOTOS SIM E 05 (CINCO) VOTOS NÃO. EM SEGUIDA, A EMENDA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E REJEITADA, POR 08 (OITO) VOTOS SIM E 12 (DOZE) VOTOS NÃO. LOGO APÓS, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 01. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.

06/12/2022
14:17:39 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 74ª S.O., DE 06/12/2022, EM 2ª DISCUSSÃO.
06/12/2022
14:14:50 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 74ª S.O., DE 06/12/2022.
05/12/2022
10:53:17 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, APÓS PARECER DA CCJ À EMENDA. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/12/2022
10:36:26 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO COM PARECER Nº 244/2022, ASSINADO DIGITALMENTE (FLS. 40/42).

05/12/2022
10:35:50 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO, COM INDICAÇÃO DO VEREADOR SÉRGIO SANTANA.
02/12/2022
10:39:21 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO AO LÍDER DO PSB PARA INDICAÇÃO DE MEMBRO PARA SUBSTITUÍ-LO, UMA VEZ QUE FOI APRESENTADA EMENDA PELO VEREADOR BENEDITO FURTADO DE ANDRADE (PRESIDENTE DA CCJ).
30/11/2022
17:08:47 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA ANÁLISE DA EMENDA. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
30/11/2022
11:03:36 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 72ª S.O., DE 29/11/2022, O PARECER DA CFO (FAVORÁVEL) E CCJ (FAVORÁVEL) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. FOI ENCAMINHADA 01 (UMA) EMENDA AO PROJETO QUE VAI À CCJ. LOGO APÓS, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO, SEM PREJUÍZO DA EMENDA QUE SERÁ ENCAMINHADA À CCJ PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CCJ PARA ANÁLISE DA EMENDA.

29/11/2022
14:54:20 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 72ª S.O., DE 29/11/2022, EM 1ª DISCUSSÃO.
29/11/2022
10:50:21 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 72ª S.O., DE 29/11/2022.
23/11/2022
09:00:50 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CFO E CCJ. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
22/11/2022
18:23:08 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA O PARECER ORA ANEXADO.

22/11/2022
18:21:47 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
18/11/2022
11:47:26 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
18/11/2022
11:41:09 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
18/11/2022
11:22:06 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARECER ANEXADO ÀS FLS 21-24. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES

18/11/2022
11:09:12 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO EM RETORNO
16/11/2022
15:45:42 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO AO VEREADOR ADEMIR PESTANA (PRESIDENTE DA CFO) PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO (VICE PRESIDENTE), OU O VEREADOR LINCOLN REIS (3º MEMBRO) COMO RELATOR. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
16/11/2022
15:21:03 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
16/11/2022
12:20:00 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CFO E CCJ.
10/11/2022
11:34:28 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
09/11/2022
17:39:30 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É VIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 484/2022, DESTA PROCURADORIA (ANEXO).

03/11/2022
10:42:54 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
01/11/2022
19:51:35 		SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO APRESENTADO NA 66ª S.O., DE 1º/11/2022. INFORMO QUE FORAM ANEXADAS AS FOLHAS 04 A 08, NÃO CONSTANTES NO PROJETO CADASTRADO DIGITALMENTE PELO AUTOR. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-

01/11/2022
18:36:42 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 66ª S.O., DE 1º/11/2022.

Legislatura vinculada

Lei complementar Nº 1185 de 15 de Dezembro de 2022 (Consultar no Sistema Online de Consulta de Leis) Documentos
Autor: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos valores destinados ao auxílio alimentação e à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais de Santos, e dá outras providências.