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Projeto de Lei Complementar - Nº 28/2022 [Processo Nº 520/2022]
Número: 28/2022


Data: 05/05/2022
Autor: Prefeito Municipal
Local: Procuradoria
   
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO DESPACHO
16/01/2023
12:58:51
DIRETORIA LEGISLATIVA FOI PUBLICADA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022 NO D.O 10/01/2023. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

20/12/2022
12:06:19
DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O AUTÓGRAFO PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

19/12/2022
16:20:53
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO OFÍCIO Nº 5590/2022 E AUTÓGRAFO, ELABORADOS PELA FUNCIONÁRIA HÉLIA E CONFERIDOS PELAS FUNCIONÁRIAS ITALIA E HÉLIA. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ASSINADO DIGITALMENTE ITALIA BEZZI PASQUARELLI TODINI-REG. 17.531-5 DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO


16/12/2022
13:45:00
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 77ª S.O., DE 15/12/2022, O PROJETO FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO. A CCJ EXAROU PARECER ESCRITO CONTRÁRIO NA PRÓPRIA SESSÃO. O PARECER CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 13 (TREZE) VOTOS SIM E 06 (SEIS) VOTOS NÃO, SENDO REJEITADA A EMENDA Nº 01. O PARECER CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E REJEITADO, POR 19 (DEZENOVE) VOTOS NÃO. EM SEGUIDA, A EMENDA Nº 02 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E APROVADA. POR FIM, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO, POR 15 (QUINZE) VOTOS SIM E 03 (TRÊS) VOTOS NÃO À DIVISÃO DE APOIO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 38/39 E 58. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.

15/12/2022
14:44:22
DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 77ª S.O., DE 15/12/2022, EM 2ª DISCUSSÃO.
14/12/2022
18:05:40
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 8ª S.E., DE 14/12/2022, OS PARECERES DA CECT (FAVORÁVEL COM EMENDA REDACIONAL), CFO (FAVORÁVEL COM EMENDA REDACIONAL DA CECT) E CCJ (FAVORÁVEL COM EMENDA REDACIONAL DA CECT) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
14/12/2022
10:38:40
DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 08ª S.E., DE 14/12/2022, EM 1ª DISCUSSÃO.
14/12/2022
10:37:55
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 08ª S.E., DE 14/12/2022.
14/12/2022
09:46:42
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CECT, CFO E CCJ. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
14/12/2022
09:38:28
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARECER FOI ENCAMINHADO PARA ASSINATURA DOS MEMBROS DA CCJ, COM A RELATORIA DO VEREADOR BENEDITO FURTADO. ENCAMINHO PARECER ANEXADO ÀS FLS 48-50 ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES

14/12/2022
09:36:16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
14/12/2022
09:35:34
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARECER FOI ENCAMINHADO PARA ASSINATURA DOS MEMBROS DA CFO, COM A RELATORIA DO VEREADOR ADEMIR PESTANA. ENCAMINHO PARECER ANEXADO ÀS FLS 42-45 ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES

14/12/2022
09:31:43
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
14/12/2022
09:30:06
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARECER ANEXADO ÀS FLS 35-39 ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES

14/12/2022
09:21:19
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT EM RETORNO
04/11/2022
09:06:08
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CECT ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
04/11/2022
09:05:32
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT RETORNO.
31/10/2022
14:52:01
GABINETE DO PRESIDENTE DA CECT ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
31/10/2022
14:50:14
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT RECEBIDO.
26/10/2022
12:27:19
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CECT ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
26/10/2022
12:26:11
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT RECEBIDO.
06/06/2022
17:10:14
GABINETE DO PRESIDENTE DA CECT PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
06/06/2022
15:05:29
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
03/06/2022
11:26:39
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CECT, CFO E CCJ.
02/06/2022
08:55:50
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
01/06/2022
14:43:08
SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É VIÁVEL, OBSERVADAS AS PONDERAÇÕES, CAUTELAS E SUGESTÕES PROPOSTAS NO PARECE Nº 132/2022, DESTA PROCURADORIA (ANEXO). OUTROSSIM, SUGERE-SE AINDA, O APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS AUTOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 519/2022), EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 108, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE PROPOSITURA TRATA DO MESMO ASSUNTO VEICULADO NAQUELES AUTOS .

19/05/2022
15:29:22
PROCURADORIA NOS TERMOS DO ARTIGO 23, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PRORROGO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA.
06/05/2022
14:42:06
PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
05/05/2022
19:23:07
SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO LIDO NA 25ª S.O., DE 05/05/2022. RESSALTO QUE AS FOLHA 4 A 17 (FRENTE E VERSO) DO PROCESSO FÍSICO NÃO FOI ENCAMINHADA VIA SISTEMA ELETRÔNICO PELO AUTOR. PARA TANTO, SEGUE EM ANEXO AS REFERIDAS FOLHAS, DE MODO A IGUALAR O PROCESSO FÍSICO AO PROCESSO DIGITAL. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3

05/05/2022
17:05:07
SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 25ª S.O. DE 05/05/2022.

Veto

Documentos
Autor do veto: Prefeito Municipal
Tipo de veto: Veto Total
Data da publicação: 03/02/2023
Projeto de Lei Complementar: 28/2022
Autor do Projeto de Lei Complementar: Prefeito Municipal
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Santos, e dá outras providências.

Data do Recebimento: 1ª Sessão Ordinária de 02/02/2023
Data do Acolhimento:
Situação: