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Projeto de Lei Complementar - Nº 28/2022 [Processo Nº 520/2022]
Número: 28/2022


Data: 05/05/2022
Autor: Prefeito Municipal
Local: Gabinete do Presidente da CECT
   
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 752, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO DESPACHO
06/06/2022
17:10:14
GABINETE DO PRESIDENTE DA CECT PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
06/06/2022
15:05:29
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
03/06/2022
11:26:39
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CECT, CFO E CCJ.
02/06/2022
08:55:50
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
01/06/2022
14:43:08
SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É VIÁVEL, OBSERVADAS AS PONDERAÇÕES, CAUTELAS E SUGESTÕES PROPOSTAS NO PARECE Nº 132/2022, DESTA PROCURADORIA (ANEXO). OUTROSSIM, SUGERE-SE AINDA, O APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS AUTOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 519/2022), EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 108, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE PROPOSITURA TRATA DO MESMO ASSUNTO VEICULADO NAQUELES AUTOS .

19/05/2022
15:29:22
PROCURADORIA NOS TERMOS DO ARTIGO 23, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PRORROGO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA.
06/05/2022
14:42:06
PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
05/05/2022
19:23:07
SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO LIDO NA 25ª S.O., DE 05/05/2022. RESSALTO QUE AS FOLHA 4 A 17 (FRENTE E VERSO) DO PROCESSO FÍSICO NÃO FOI ENCAMINHADA VIA SISTEMA ELETRÔNICO PELO AUTOR. PARA TANTO, SEGUE EM ANEXO AS REFERIDAS FOLHAS, DE MODO A IGUALAR O PROCESSO FÍSICO AO PROCESSO DIGITAL. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3

05/05/2022
17:05:07
SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 25ª S.O. DE 05/05/2022.