Imprimir Processo Digital Voltar

Projeto de Lei Complementar - Nº 27/2022 [Processo Nº 519/2022]
	Número:	27/2022
	Data:	05/05/2022
	Autor:	Prefeito Municipal
	Local:	Gabinete do Presidente da CECT

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 851, de 03 de outubro de 2014, que dispõe sobre a gratificação de complexidade aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Tramitação

DATA	LOCAL	DESPACHO
06/06/2022 10:38:03	GABINETE DO PRESIDENTE DA CECT	ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
06/06/2022 09:58:00	COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CECT	ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
03/06/2022 11:27:31	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	ENCAMINHE À CECT, CFO E CCJ.
02/06/2022 08:55:50	DIRETORIA LEGISLATIVA	ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
01/06/2022 12:47:08	SECRETARIA LEGISLATIVA	SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É VIÁVEL, OBSERVADAS AS PONDERAÇÕES, CAUTELAS E SUGESTÕES PROPOSTAS NO PARECE Nº 131/2022, DESTA PROCURADORIA (ANEXO). OUTROSSIM, SUGERE-SE AINDA, O APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS AUTOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 520/2022), EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 108, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE PROPOSITURA TRATA DO MESMO ASSUNTO VEICULADO NAQUELES AUTOS.
19/05/2022 15:28:25	PROCURADORIA	NOS TERMOS DO ARTIGO 23, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PRORROGO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA.
06/05/2022 14:42:06	PROCURADORIA	ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
05/05/2022 19:23:07	SECRETARIA LEGISLATIVA	PROJETO LIDO NA 25ª S.O., DE 05/05/2022. RESSALTO QUE A FOLHA 4 DO PROCESSO FÍSICO NÃO FOI ENCAMINHADA VIA SISTEMA ELETRÔNICO PELO AUTOR. PARA TANTO, SEGUE EM ANEXO A REFERIDA FOLHA, DE MODO A IGUALAR O PROCESSO FÍSICO AO PROCESSO DIGITAL. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3
05/05/2022 19:23:06	SECRETARIA LEGISLATIVA	PROJETO LIDO NA 25ª S.O., DE 05/05/2022. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3 --------------------------------- ALTEROU O DESPACHO DE (PROJETO LIDO NA 25ª S.O., DE 05/05/2022. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3 ) PARA (PROJETO LIDO NA 25ª S.O., DE 05/05/2022. RESSALTO QUE A FOLHA 4 DO PROCESSO FÍSICO NÃO FOI ENCAMINHADA VIA SISTEMA ELETRÔNICO PELO AUTOR. PARA TANTO, SEGUE EM ANEXO A REFERIDA FOLHA, DE MODO A IGUALAR O PROCESSO FÍSICO AO PROCESSO DIGITAL. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3) ADICIONOU NOVO ARQUIVO À TRAMITAÇÃO ATUAL --------------------------------- NOME: BARBARA MENDES E-MAIL: BARBARA.MENDES@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES DATA E HORA: 05/05/2022 19:47:04
05/05/2022 17:03:32	SESSÃO ORDINÁRIA	PROJETO APRESENTADO NA 25ª S.O. DE 05/05/2022.