Projeto de Lei Complementar - Nº 26/2022 [Processo Nº 501/2022]
	Número:	26/2022
	Data:	03/05/2022
	Autor:	Prefeito Municipal
	Local:	Divisão de Arquivo Público
Ementa: Disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do solo na área insular do Município de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA	LOCAL	DESPACHO	ARQUIVO	DESPACHO
17/04/2023 16:26:16	DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO	RECEBIDO E ARQUIVADO NESTA DATA. ROSANGELA OLIVEIRA - ÍNDIA REG: 15.422-9 DIVISÃO DE ARQUIVO PUBLICO
17/04/2023 15:12:18	DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO	DIGITALIZAÇÃO DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ATÉ A PRESENTE DATA.
17/04/2023 15:12:17	DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO	DIGITALIZAÇÃO DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ATÉ A PRESENTE DATA. --------------------------------- ALTEROU O LOCAL DE (DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO) PARA (DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO) --------------------------------- NOME: IMPLANTAÇÃO BS E-MAIL: BACKSITE@BACKSITE.COM.BR DEPARTAMENTO: SUPORTE TÉCNICO DATA E HORA: 17/04/2023 15:27:37
17/04/2023 10:18:30	DIGITALIZAÇÃO	PARA PROVIDENCIAR A DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS EM SEUS VOLUMES DE ACORDO DOS FÍSICOS. PROCESSO: 501/2022 EM (2) VOLUMES /1140/2022 E 565/2022 EM (2) VOLUMES. ASSINATURA DIGITAL ROSANGELA OLIVEIRA -ÍNDIA CHEFE DA DIVISÃO DE ARQUIVO PUBLICO
10/03/2023 10:42:37	DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO	ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO.
07/03/2023 14:52:52	DIRETORIA LEGISLATIVA	INFORMO QUE FORAM ANEXADAS A ESTE PROCESSO A AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1140/2022 E A AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 565/2022, TENDO EM VISTA ABORDAREM O MESMO TEMA DESTA PROPOSITURA.
07/03/2023 14:52:51	DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO	APÓS O ACOLHIMENTO DO VETO PARCIAL AO PROJETO, ENCAMINHO PREA O ARQUIVAMENTO. --------------------------------- ALTEROU O LOCAL DE (DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO) PARA (DIRETORIA LEGISLATIVA) ALTEROU O DESPACHO DE (APÓS O ACOLHIMENTO DO VETO PARCIAL AO PROJETO, ENCAMINHO PREA O ARQUIVAMENTO.) PARA (INFORMO QUE FORAM ANEXADAS A ESTE PROCESSO A AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1140/2022 E A AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 565/2022, TENDO EM VISTA ABORDAREM O MESMO TEMA DESTA PROPOSITURA.) --------------------------------- NOME: OSMAR GACHE E-MAIL: OSMAR.GACHE@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: SECRETARIA LEGISLATIVA DATA E HORA: 10/03/2023 10:40:22
07/03/2023 14:17:50	DIRETORIA LEGISLATIVA	FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O OFÍCIO INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO AO PROJETO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
07/03/2023 14:17:49	DIRETORIA LEGISLATIVA	FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O OFÍCIO INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO AO PROJETO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO --------------------------------- ADICIONOU NOVO ARQUIVO À TRAMITAÇÃO ATUAL --------------------------------- NOME: CLAUDIO QUINTIL E-MAIL: CLAUDIO.QUINTILIANO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO DATA E HORA: 07/03/2023 14:20:38
06/03/2023 16:40:06	DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO	OFÍCIO Nº 597/2023, ELABORADO POR SHIRLEY, INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO PARCIAL, CONCLUÍDO E CONFERIDO POR ITÁLIA/ SHIRLEY. ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO. SHIRLEY AUGUSTA FURQUIM DE CAMARGO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO.
03/03/2023 10:14:17	DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO	NA 8ª S.O., DE 02/03/2023, O VETO PARCIAL AO §5º DO ARTIGO 60 DO PROJETO APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO ÚNICA E ACOLHIDO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA OFICIAR AO EXECUTIVO INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO PARCIAL.
03/03/2023 10:14:16	DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO	NA 8ª S.O., DE 02/03/2023, O VETO PARCIAL AO §5º DO ARTIGO 60 DO PROJETO APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO ÚNICA E ACOLHIDO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA OFICIAR AO EXECUTIVO INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO PARCIAL. --------------------------------- ALTEROU A PROVIDÊNCIA PARA ACOLHIMENTO DO VETO --------------------------------- NOME: GABRIELLE GONCA E-MAIL: GABRIELLE.GONCALVES@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIRETORIA LEGISLATIVA DATA E HORA: 04/04/2023 10:23:35
02/03/2023 10:57:54	DIRETORIA LEGISLATIVA	PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES NA 8ª S.O., DE 02/03/2023, EM DISCUSSÃO ÚNICA.
02/03/2023 10:38:42	DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO	PAUTAR PARA A 8ª S.O., DE 02/03/2023.
01/03/2023 09:04:16	DIRETORIA LEGISLATIVA	ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, COM O PARECER DA CCJ AO VETO PARCIAL. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/03/2023 07:55:02	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	ENCAMINHO COM O PARECER Nº 22/2023, ANEXADO ÀS FLS. 816/819.
01/03/2023 07:53:35	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ	RECEBIDO.
13/02/2023 15:29:13	GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ	ENCAMINHO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA C.C.J. (ADILSON DOS SANTOS JUNIOR) PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O BIÊNIO DE 2023/2024: PRESIDENTE: ADILSON DOS SANTOS JUNIOR VICE-PRESIDENTE: ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA 3º MEMBRO: FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA
13/02/2023 14:48:53	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ	ENCAMINHO PARA ANÁLISE DO VETO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
13/02/2023 10:23:38	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	ENCAMINHE À CCJ PARA ANÁLISE DO VETO.
13/02/2023 10:21:50	DIRETORIA LEGISLATIVA	ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS.
10/02/2023 18:09:51	SECRETARIA LEGISLATIVA	SR. SECRETÁRIO, OPINA-SE PELO ACOLHIMENTO AO VETO, NOS TERMOS DO PARECER Nº 28/2023, DESTA PROCURADORIA, QUE ORA APROVO E ANEXO NO VOLUME II. ANOTE-SE QUE FORA RECEPCIONADO APENAS O VOLUME II DO PROCESSO EM QUESTÃO.
10/02/2023 18:09:50	SECRETARIA LEGISLATIVA	SR. SECRETÁRIO, OPINA-SE PELO ACOLHIMENTO AO VETO, NOS TERMOS DO PARECER Nº 28/2022, DESTA PROCURADORIA, QUE ORA APROVO E ANEXO NO VOLUME II. ANOTE-SE QUE FORA RECEPCIONADO APENAS O VOLUME II DO PROCESSO EM QUESTÃO. --------------------------------- ALTEROU O DESPACHO DE (SR. SECRETÁRIO, OPINA-SE PELO ACOLHIMENTO AO VETO, NOS TERMOS DO PARECER Nº 28/2022, DESTA PROCURADORIA, QUE ORA APROVO E ANEXO NO VOLUME II. ANOTE-SE QUE FORA RECEPCIONADO APENAS O VOLUME II DO PROCESSO EM QUESTÃO.) PARA (SR. SECRETÁRIO, OPINA-SE PELO ACOLHIMENTO AO VETO, NOS TERMOS DO PARECER Nº 28/2023, DESTA PROCURADORIA, QUE ORA APROVO E ANEXO NO VOLUME II. ANOTE-SE QUE FORA RECEPCIONADO APENAS O VOLUME II DO PROCESSO EM QUESTÃO.) --------------------------------- NOME: RITA TEODORO E-MAIL: RITA.TEODORO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: PROCURADORIA DATA E HORA: 10/02/2023 18:11:23
08/02/2023 16:03:32	PROCURADORIA	SRA. PROCURADORA-CHEFE, ENCAMINHO PARECER PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO.
08/02/2023 15:54:56	PROCURADOR 03	ENCAMINHO.
03/02/2023 10:12:10	PROCURADORIA	NA 1ª S.O., DE 02/02/2023, FOI LIDO OFÍCIO DO EXECUTIVO DE VETO PARCIAL AO PROJETO. À PROCURADORIA: ENCAMINHO PARA ANÁLISE DO VETO PARCIAL AO PROJETO.
03/02/2023 09:57:34	DIRETORIA LEGISLATIVA	VETO RECEBIDO NA PRESENTE DATA.
03/02/2023 09:57:33	DIRETORIA LEGISLATIVA	VETO RECEBIDO NA PRESENTE DATA. --------------------------------- ADICIONOU NOVO ARQUIVO À TRAMITAÇÃO ATUAL --------------------------------- NOME: LUCAS SOUZA E-MAIL: LUCAS.SOUZA@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO DATA E HORA: 01/03/2023 10:56:29
24/01/2023 15:17:12	DIRETORIA LEGISLATIVA	RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO ANEXADA CONFORME FLS. 799.
24/01/2023 14:51:10	DIRETORIA LEGISLATIVA	CONFERÊNCIA REALIZADA, HAVENDO ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DEVIDO À APOSIÇÃO DE VETO, PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 60. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS.
19/01/2023 15:37:36	DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO	FOI PUBLICADA A LEI Nº 1187 DE 30/12/2022 SENDO VETADO O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 60. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA CONFERÊNCIA DA PUBLICAÇÃO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
23/12/2022 11:24:14	DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO	FOI ENCAMINHADO O AUTÓGRAFO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE MÍDIA DIGITAL PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/2022 17:09:28	DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO	ENCAMINHO COM OFÍCIO, AUTÓGRAFO E ANEXOS DEVIDAMENTE ASSINADOS
20/12/2022 16:02:19	DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO	CONFORME SOLICITADO, INFORMO QUE FOI FEITO O ENCERRAMENTO DO VOLUME I (FÍSICO) À FOLHA 487 E A ABERTURA DO VOLUME II (FÍSICO) À FOLHA 488, AMBOS OS TERMOS (ABERTURA E ENCERAMENTO) EM ANEXO. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3
20/12/2022 15:29:56	DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES	ENCAMINHO PARA ABERTURA DE VOLUME. HELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO RF 32966-4
19/12/2022 11:45:40	DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO	NA 9ª S.E., DE 16/12/2022, O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ À EMENDA Nº 29 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO. EM SEGUIDA, A EMENDA Nº 29 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E REJEITADA, POR 04 (QUATRO) VOTOS SIM E 14 (QUATORZE) VOTOS NÃO. OS PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 31, 34, 36, 37 E 38 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS, BEM COMO AS RESPECTIVAS EMENDAS, SEQUENCIALMENTE. O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 23 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO. EM SEGUIDA, A EMENDA Nº 23 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E REJEITADA, POR 01 (UM) VOTO SIM E 12 (DOZE) VOTOS NÃO E 07 (SETE) ABSTENÇÕES. OS PARECERES FAVORÁVEIS COM SUBEMENDA DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 21 E 27 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS, BEM COMO AS RESPECTIVAS EMENDAS, SEQUENCIALMENTE. O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 33 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E REJEITADO, POR 15 (QUINZE) VOTO NÃO E 04 (QUATRO) ABSTENÇÕES. EM SEGUIDA, A EMENDA Nº 33 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E APROVADA. O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ À EMENDA Nº 24 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, SENDO REJEITADA À EMENDA Nº 24. O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ À EMENDA Nº 25 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 15 (QUINZE) VOTOS SIM E 04 (QUATRO) VOTOS NÃO, SENDO REJEITADA À EMENDA Nº 25. O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ À EMENDA Nº 26 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 15 (QUINZE) VOTOS SIM E 04 (QUATRO) VOTOS NÃO, SENDO REJEITADA À EMENDA Nº 26. FORAM RETIRADAS ÀS EMENDAS Nº 22 E 28 PELOS AUTORES. O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ À EMENDA Nº 30 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E REJEITADO, POR 04 (QUATRO) VOTOS SIM, 10 (DEZ) VOTOS NÃO E 05 (CINCO) ABSTENÇÕES. EM SEGUIDA, A EMENDA Nº 30 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E APROVADA. FORAM RETIRADAS ÀS EMENDAS Nº 32 E 35 PELOS AUTORES. POR FIM, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO, EM REDAÇÃO FINAL. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 1/97, 101/177, 233/247, 249/255, 264, 274/278, 285, 293, 300, 301, 306, 309, 311/313, 337, 342, 345/346, 348, 351, 364, 370, 406/407, 408, 410/412, 414/417, 421 E 444. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
16/12/2022 12:43:36	DIRETORIA LEGISLATIVA	PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 9ª S.E., DE 16/11/2022, EM 2ª DISCUSSÃO.
16/12/2022 12:42:42	DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO	PAUTAR PARA A 09ª S.E., DE 16/11/2022.
16/12/2022 12:42:41	DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO	PAUTAR PARA A 09ª S.E., DE 16/11/2022, EM 2ª DISCUSSÃO. --------------------------------- ALTEROU O DESPACHO DE (PAUTAR PARA A 09ª S.E., DE 16/11/2022, EM 2ª DISCUSSÃO.) PARA (PAUTAR PARA A 09ª S.E., DE 16/11/2022.) --------------------------------- NOME: LUCAS SOUZA E-MAIL: LUCAS.SOUZA@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO DATA E HORA: 16/12/2022 12:43:02
16/12/2022 10:09:13	DIRETORIA LEGISLATIVA	ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, APÓS PARECERES DA CCJ ÀS EMENDAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
16/12/2022 10:02:56	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	ENCAMINHO COM PARECERES DAS EMENDAS 21-38.
15/12/2022 08:43:03	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ	ENCAMINHO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
14/12/2022 18:42:32	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	NA 8ª S.E., DE 14/12/2022, O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ COM SUBEMENDA À EMENDA 02 E A EMENDA Nº 02 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. EM SEGUIDA, AS PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 10, 01, 09, 14, 16, 17 E 18 FORAM COLOCADOS EM DISCUTIDOS E APROVADOS, BEM COMO ÀS RESPECTIVAS EMENDAS. O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ À EMENDA Nº 15 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO. APÓS, A EMENDA Nº 15 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E REJEITADA, POR 01 (UM) VOTO SIM E 18 (DEZOITO) NÃO. OS PARECERES FAVORÁVEIS COM SUBEMENDA DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 03, 04, 05, 06, 11 E 13 FORAM COLOCADOS EM DISCUTIDOS E APROVADOS, BEM COMO ÀS RESPECTIVAS EMENDAS. APÓS, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA CCJ À EMENDA Nº 12 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E REJEITADO, POR 19 (DEZENOVE) NÃO. APÓS, A EMENDA Nº 12 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E APROVADA. OS PARECERES CONTRÁRIOS DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 07, 08 E 20 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS. A EMENDA Nº 19 FOI RETIRADA PELO VEREADOR AUTOR. FORAM APRESENTADAS NOVAS EMENDAS QUE SERÃO ENCAMINHADAS À CCJ. LOGO APÓS, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CCJ PARA ANÁLISE DAS EMENDAS.
14/12/2022 18:42:31	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	NA 8ª S.E., DE 14/12/2022, O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ COM SUBEMENDA À EMENDA 02 E A EMENDA Nº 02 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. EM SEGUIDA, AS PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 10, 01, 09, 14, 16, 17 E 18 FORAM COLOCADOS EM DISCUTIDOS E APROVADOS, BEM COMO ÀS RESPECTIVAS EMENDAS. O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ À EMENDA Nº 15 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO. APÓS, A EMENDA Nº 15 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E REJEITADA, POR 01 (UM) VOTO SIM E 18 (DEZOITO) NÃO. OS PARECERES FAVORÁVEIS COM SUBEMENDA DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 03, 04, 05, 06, 11 E 13 FORAM COLOCADOS EM DISCUTIDOS E APROVADOS, BEM COMO ÀS RESPECTIVAS EMENDAS. APÓS, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA CCJ À EMENDA Nº 12 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 19 (DEZENOVE) NÃO. APÓS, A EMENDA Nº 12 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E APROVADA. OS PARECERES CONTRÁRIOS DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 07, 08 E 20 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS. A EMENDA Nº 19 FOI RETIRADA PELO VEREADOR AUTOR. FORAM APRESENTADAS NOVAS EMENDAS QUE SERÃO ENCAMINHADAS À CCJ. LOGO APÓS, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CCJ PARA ANÁLISE DAS EMENDAS. --------------------------------- ALTEROU O DESPACHO DE (NA 8ª S.E., DE 14/12/2022, O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ COM SUBEMENDA À EMENDA 02 E A EMENDA Nº 02 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. EM SEGUIDA, AS PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 10, 01, 09, 14, 16, 17 E 18 FORAM COLOCADOS EM DISCUTIDOS E APROVADOS, BEM COMO ÀS RESPECTIVAS EMENDAS. O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ À EMENDA Nº 15 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO. APÓS, A EMENDA Nº 15 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E REJEITADA, POR 01 (UM) VOTO SIM E 18 (DEZOITO) NÃO. OS PARECERES FAVORÁVEIS COM SUBEMENDA DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 03, 04, 05, 06, 11 E 13 FORAM COLOCADOS EM DISCUTIDOS E APROVADOS, BEM COMO ÀS RESPECTIVAS EMENDAS. APÓS, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA CCJ À EMENDA Nº 12 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 19 (DEZENOVE) NÃO. APÓS, A EMENDA Nº 12 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E APROVADA. OS PARECERES CONTRÁRIOS DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 07, 08 E 20 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS. A EMENDA Nº 19 FOI RETIRADA PELO VEREADOR AUTOR. FORAM APRESENTADAS NOVAS EMENDAS QUE SERÃO ENCAMINHADAS À CCJ. LOGO APÓS, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CCJ PARA ANÁLISE DAS EMENDAS. ) PARA (NA 8ª S.E., DE 14/12/2022, O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ COM SUBEMENDA À EMENDA 02 E A EMENDA Nº 02 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. EM SEGUIDA, AS PARECERES FAVORÁVEIS DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 10, 01, 09, 14, 16, 17 E 18 FORAM COLOCADOS EM DISCUTIDOS E APROVADOS, BEM COMO ÀS RESPECTIVAS EMENDAS. O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ À EMENDA Nº 15 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO. APÓS, A EMENDA Nº 15 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E REJEITADA, POR 01 (UM) VOTO SIM E 18 (DEZOITO) NÃO. OS PARECERES FAVORÁVEIS COM SUBEMENDA DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 03, 04, 05, 06, 11 E 13 FORAM COLOCADOS EM DISCUTIDOS E APROVADOS, BEM COMO ÀS RESPECTIVAS EMENDAS. APÓS, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA CCJ À EMENDA Nº 12 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E REJEITADO, POR 19 (DEZENOVE) NÃO. APÓS, A EMENDA Nº 12 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E APROVADA. OS PARECERES CONTRÁRIOS DA CCJ ÀS EMENDAS Nº 07, 08 E 20 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS. A EMENDA Nº 19 FOI RETIRADA PELO VEREADOR AUTOR. FORAM APRESENTADAS NOVAS EMENDAS QUE SERÃO ENCAMINHADAS À CCJ. LOGO APÓS, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CCJ PARA ANÁLISE DAS EMENDAS. ) --------------------------------- NOME: GABRIELLE GONCA E-MAIL: GABRIELLE.GONCALVES@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIRETORIA LEGISLATIVA DATA E HORA: 19/12/2022 11:35:05
14/12/2022 10:34:27	DIRETORIA LEGISLATIVA	PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 08ª S.E., DE 14/12/2022, EM 2ª DISCUSSÃO.
14/12/2022 10:32:47	DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO	PAUTAR PARA A 08ª S.E., DE 14/12/2022.
14/12/2022 09:50:00	DIRETORIA LEGISLATIVA	ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, APÓS PARECERES DA CCJ ÀS EMENDAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
14/12/2022 09:40:03	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	ENCAMINHO, COM PARECERES DAS EMENDAS 01-20, ANEXADOS ÀS FLS. 334/386.
12/12/2022 15:22:00	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ	ENCAMINHO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
12/12/2022 14:18:29	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	NA 7ª S.E., DE 12/12/2022, FOI SOLICITADO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA PROPOSITURA POR 10 (DEZ) SESSÕES, SENDO REJEITADO O REQUERIDO POR 04 (QUATRO) VOTOS SIM E 15 (QUINZE) VOTOS NÃO. EM SEGUIDA, O PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS DA CDUHS E CAPMIC FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E REJEITADO, POR 04 (QUATRO) VOTOS SIM E 16 (DEZESSEIS) VOTOS NÃO. APÓS, O PARECER DA CMADS (FAVORÁVEL AO PROJETO APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO, COM EMENDAS), CFO (FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CMADS, COM NOVAS EMENDAS) E CCJ (FAVORÁVEL AO PROJETO E AOS PARECES DA CMADS E CFO, COM NOVAS EMENDAS) FORAM COLOCADAS SEQUENCIALMENTE EM DISCUSSÃO E FORAM APROVADOS. FORAM ENCAMINHADAS 20 (VINTE) EMENDAS AO PROJETO QUE SERÃO REMETIDAS À CCJ. LOGO APÓS, FOI PROPOSTA E APROVADA A DISCUSSÃO EM TÍTULO. FINALMENTE, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM TÍTULO POR TÍTULO, ANEXOS E QUADROS, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS APRESENTADAS QUE VÃO À CCJ PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CCJ PARA ANÁLISE DAS EMENDAS.
12/12/2022 11:48:14	DIRETORIA LEGISLATIVA	PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 7ª S.E., DE 12/12/2022, EM 1ª DISCUSSÃO.
12/12/2022 11:35:09	DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO	PAUTAR PARA A 7ª S.E., DE 12/12/2022.
08/12/2022 16:35:13	DIRETORIA LEGISLATIVA	ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CDUHS, CAPMIC, CMADS, CFO E CCJ. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
08/12/2022 16:25:34	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	ENCAMINHO COM PARECER Nº 264/2022, ANEXADO ÀS FLS. 270/279.
08/12/2022 16:24:12	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ	RECEBIDO, COM RELATORIA AVOCADA.
07/12/2022 10:53:22	GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ	ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
07/12/2022 08:41:38	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ	ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
07/12/2022 08:19:23	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	ENCAMINHO PARECER ANEXADO ÀS FLS 261-265 ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
07/12/2022 08:15:45	COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO	EM RETORNO, COM A RELATORIA DO VEREADOR ADEMIR PESTANA. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
30/11/2022 09:57:51	GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO	AO VEREADOR ADEMIR PESTANA (PRESIDENTE DA CFO) PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO (VICE PRESIDENTE), OU O VEREADOR LINCOLN REIS (3º MEMBRO) COMO RELATOR. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
25/11/2022 16:25:54	COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO	ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
25/11/2022 16:14:16	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	À DAC, ENCAMINHO PARECER Nº 08/2022, ASSINADO PELOS MEMBROS DA CMADS, ANEXADO ÀS FLS. 231-257. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
25/11/2022 15:55:46	COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS	EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
25/11/2022 15:55:45	COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS	EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES --------------------------------- ALTEROU O LOCAL DE (COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS) PARA (COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS) --------------------------------- NOME: LUCAS CARVALHO E-MAIL: LUCAS.CARVALHO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES DATA E HORA: 25/11/2022 15:56:09
24/11/2022 10:41:18	GABINETE DO 3º MEMBRO DA CMADS	AO VEREADOR PAULO MIYASIRO, ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
24/11/2022 10:40:37	COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS	EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
17/11/2022 16:49:23	GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CMADS	AO VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA, ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
17/11/2022 16:48:48	COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS	EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
17/11/2022 15:39:47	GABINETE DO PRESIDENTE DA CMADS	AO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO, ENCAMINHO PARA ASSINATURA DO PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/11/2022 09:49:12	COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS	EM RETORNO, COM RELATORIA AVOCADA PELO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
01/11/2022 09:49:11	COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS	EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES --------------------------------- ALTEROU O DESPACHO DE (EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) PARA (EM RETORNO, COM RELATORIA AVOCADA PELO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) --------------------------------- NOME: LUCAS CARVALHO E-MAIL: LUCAS.CARVALHO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES DATA E HORA: 01/11/2022 10:49:40
19/10/2022 15:56:35	GABINETE DO PRESIDENTE DA CMADS	AO PRESIDENTE DA CMADS, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO CMADS 2021-2022 PRESIDENTE: FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA 3º MEMBRO: PAULO HENRIQUE MIYASIRO DE ABREU (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/10/2022 15:49:19	COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS	ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/10/2022 15:49:18	COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS	ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES --------------------------------- ALTEROU A PROVIDÊNCIA DE DESIGNAR RELATOR (PRESIDENTE) PARA EXARAR PARECER --------------------------------- NOME: LUCAS CARVALHO E-MAIL: LUCAS.CARVALHO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES DATA E HORA: 19/10/2022 15:55:40
19/10/2022 15:49:17	GABINETE DO PRESIDENTE DA CMADS	AO PRESIDENTE DA CMADS, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO CMADS 2021-2022 PRESIDENTE: FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA 3º MEMBRO: PAULO HENRIQUE MIYASIRO DE ABREU (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES --------------------------------- ALTEROU O LOCAL DE (GABINETE DO PRESIDENTE DA CMADS) PARA (COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMADS) ALTEROU O DESPACHO DE (AO PRESIDENTE DA CMADS, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO CMADS 2021-2022 PRESIDENTE: FABRÍCIO CARDOSO DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA 3º MEMBRO: PAULO HENRIQUE MIYASIRO DE ABREU (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) PARA (ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) --------------------------------- NOME: LUCAS CARVALHO E-MAIL: LUCAS.CARVALHO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES DATA E HORA: 19/10/2022 15:54:08
19/10/2022 15:46:49	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	À DAC, ENCAMINHO PARECER CONJUNTO Nº 02/2022, DAS COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL (CDUHS) E DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CAPMIC), ASSINADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES E COM MANIFESTAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA CDUHS. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/10/2022 15:46:48	COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS	ANEXO PARECER CONJUNTO Nº 02/2022, DAS COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL (CDUHS) E DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CAPMIC), ASSINADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES E COM MANIFESTAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA CDUHS. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES --------------------------------- ALTEROU O LOCAL DE (COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS) PARA (DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) ALTEROU O DESPACHO DE (ANEXO PARECER CONJUNTO Nº 02/2022, DAS COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL (CDUHS) E DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CAPMIC), ASSINADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES E COM MANIFESTAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA CDUHS. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) PARA (À DAC, ENCAMINHO PARECER CONJUNTO Nº 02/2022, DAS COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL (CDUHS) E DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CAPMIC), ASSINADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES E COM MANIFESTAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA CDUHS. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) --------------------------------- NOME: LUCAS CARVALHO E-MAIL: LUCAS.CARVALHO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES DATA E HORA: 19/10/2022 15:52:19
15/09/2022 16:49:58	COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS	INFORMO A ANEXAÇÃO À FL. 192, DO OFÍCIO Nº 30/2022 DO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO, CONTENDO INDICAÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO, TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DO VEREADOR FÁBIO DUARTE PELO PERÍODO DE 15 DIAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
15/09/2022 16:49:57	COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS	INFORMO A ANEXAÇÃO À FL. 192, DO OFÍCIO Nº 30/2022 DO VEREADOR FABRÍCIO CARDOSO, CONTENDO INDICAÇÕES DE SUBSTITUIÇÃO, TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DO VEREADOR FÁBIO DUARTE PELO PERÍODO DE 15 DIAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES --------------------------------- ADICIONOU NOVO ARQUIVO À TRAMITAÇÃO ATUAL --------------------------------- NOME: JOSE CARVALHO E-MAIL: JOSE.CARVALHO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES DATA E HORA: 15/09/2022 17:00:22
14/09/2022 17:31:55	COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS	RETORNO.
05/09/2022 13:19:06	GABINETE DO PRESIDENTE DA CDUHS	INFORMO QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEVOLUTIVA, HOUVE ACORDO ENTRE OS MEMBROS DA COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL (CDUHS) E DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CAPMIC) PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO CONJUNTA SOBRE O PLC Nº 26/2022, TENDO A RELATORIA SIDO AVOCADA PELO PRESIDENTE DE AMBAS AS COMISSÕES, O VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA. DESTA FORMA, REALIZADA A ANÁLISE DO PROJETO E COMPILAÇÃO DAS EMENDAS SOLICITADAS ATRAVÉS DE OFÍCIOS PELO PODER EXECUTIVO, AQUELAS PROPOSTAS PELA POPULAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM 28 DE JUNHO E 01 DE AGOSTO DE 2022 E AS DE AUTORIA DO RELATOR, ENCAMINHO AO VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA PARA ASSINATURA DO PARECER CONJUNTO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/09/2022 13:19:05	GABINETE DO PRESIDENTE DA CDUHS	INFORMO QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEVOLUTIVA, HOUVE ACORDO ENTRE OS MEMBROS DA COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL (CDUHS) E DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CAPMIC) PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO CONJUNTA SOBRE O PLC Nº 26/2022, TENDO A RELATORIA SIDO AVOCADA PELO PRESIDENTE DE AMBAS AS COMISSÕES, O VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA. DESTA FORMA, REALIZADA A ANÁLISE DO PROJETO E COMPILAÇÃO DAS EMENDAS SOLICITADAS ATRAVÉS DE OFÍCIOS PELO PODER EXECUTIVO, AQUELAS PROPOSTAS PELA POPULAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM 28 DE JUNHO E 01 DE AGOSTO DE 2022 E AS DE AUTORIA DO RELATOR, ENCAMINHO AO VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA PARA ASSINATURA DO PARECER CONJUNTO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES --------------------------------- ALTEROU O DESPACHO DE (INFORMO QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEVOLUTIVA, HOUVE ACORDO ENTRE OS MEMBROS DA COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL (CDUHS) E DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CAPMIC) PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO CONJUNTA SOBRE O PLC Nº 26/2022, TENDO A RELATORIA SIDO AVOCADA PELO PRESIDENTE DE AMBAS AS COMISSÕES, O VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA. DESTA FORMA, REALIZADA A ANÁLISE DO PROJETO E COMPILAÇÃO DAS EMENDAS SOLICITADAS ATRAVÉS DE OFÍCIOS PELO PODER EXECUTIVO, AQUELAS PROPOSTAS PELA POPULAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM 28 DE JUNHO E 01 DE AGOSTO DE 2022 E AS DE AUTORIA DO RELATOR, ENCAMINHO AO VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA PARA ASSINATURA DO PARECER CONJUNTO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) PARA (INFORMO QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEVOLUTIVA, HOUVE ACORDO ENTRE OS MEMBROS DA COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL (CDUHS) E DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CAPMIC) PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO CONJUNTA SOBRE O PLC Nº 26/2022, TENDO A RELATORIA SIDO AVOCADA PELO PRESIDENTE DE AMBAS AS COMISSÕES, O VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA. DESTA FORMA, REALIZADA A ANÁLISE DO PROJETO E COMPILAÇÃO DAS EMENDAS SOLICITADAS ATRAVÉS DE OFÍCIOS PELO PODER EXECUTIVO, AQUELAS PROPOSTAS PELA POPULAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM 28 DE JUNHO E 01 DE AGOSTO DE 2022 E AS DE AUTORIA DO RELATOR, ENCAMINHO AO VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA PARA ASSINATURA DO PARECER CONJUNTO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) --------------------------------- NOME: LUCAS CARVALHO E-MAIL: LUCAS.CARVALHO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES DATA E HORA: 05/09/2022 13:21:08
05/09/2022 13:14:40	COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS	EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
05/09/2022 13:14:39	COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS	INFORMO QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEVOLUTIVA, HOUVE ACORDO ENTRE OS MEMBROS DA COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL (CDUHS) E DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CAPMIC) PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO CONJUNTA SOBRE O PLC Nº 26/2022, TENDO A RELATORIA SIDO AVOCADA PELO PRESIDENTE DE AMBAS AS COMISSÕES, O VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA. DESTA FORMA, REALIZADA A ANÁLISE DO PROJETO E COMPILAÇÃO DAS EMENDAS SOLICITADAS ATRAVÉS DE OFÍCIOS PELO PODER EXECUTIVO, AQUELAS PROPOSTAS PELA POPULAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM 28 DE JUNHO E 01 DE AGOSTO DE 2022 E AS DE AUTORIA DO RELATOR, ENCAMINHO AO VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA PARA ASSINATURA DO PARECER CONJUNTO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES --------------------------------- ALTEROU O DESPACHO DE (INFORMO QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEVOLUTIVA, HOUVE ACORDO ENTRE OS MEMBROS DA COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL (CDUHS) E DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CAPMIC) PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO CONJUNTA SOBRE O PLC Nº 26/2022, TENDO A RELATORIA SIDO AVOCADA PELO PRESIDENTE DE AMBAS AS COMISSÕES, O VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA. DESTA FORMA, REALIZADA A ANÁLISE DO PROJETO E COMPILAÇÃO DAS EMENDAS SOLICITADAS ATRAVÉS DE OFÍCIOS PELO PODER EXECUTIVO, AQUELAS PROPOSTAS PELA POPULAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS EM 28 DE JUNHO E 01 DE AGOSTO DE 2022 E AS DE AUTORIA DO RELATOR, ENCAMINHO AO VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA PARA ASSINATURA DO PARECER CONJUNTO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) PARA (EM RETORNO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) --------------------------------- NOME: LUCAS CARVALHO E-MAIL: LUCAS.CARVALHO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES DATA E HORA: 05/09/2022 13:17:39
06/05/2022 16:50:14	GABINETE DO PRESIDENTE DA CDUHS	AO PRESIDENTE DA CDUHS, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO CDUHS 2021-2022 PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA VICE-PRESIDENTE: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE 3º MEMBRO: CARLOS TEIXEIRA FILHO --- INFORMO AINDA QUE, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 199 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005/2018, É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (ART. 199, I) E DEVOLUTIVAS (ART. 199, V) CONVOCADAS COM, NO MÍNIMO 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. DESTA FORMA, PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTA ASSESSORIA SUGERE A REALIZAÇÃO DE TRÊS AUDIÊNCIAS, SENDO DUAS PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DA POPULAÇÃO E UMA DEVOLUTIVA, COM ANTECEDÊNCIA SUFICIENTE PARA PROVIDENCIAR AS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS E PUBLICIZAÇÃO ADEQUADA. --- (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.7995-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
06/05/2022 16:50:13	GABINETE DO PRESIDENTE DA CDUHS	AO PRESIDENTE DA CDUHS, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO CDUHS 2021-2022 PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA VICE-PRESIDENTE: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE 3º MEMBRO: CARLOS TEIXEIRA FILHO INFORMO AINDA QUE, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 199 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005/2018, É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (ART. 199, I) E DEVOLUTIVAS (ART. 199, V) CONVOCADAS COM, NO MÍNIMO 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. DESTA FORMA, PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTA ASSESSORIA SUGERE A REALIZAÇÃO DE TRÊS AUDIÊNCIAS, SENDO DUAS PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DA POPULAÇÃO E UMA DEVOLUTIVA, COM ANTECEDÊNCIA SUFICIENTE PARA PROVIDENCIAR AS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS E PUBLICIZAÇÃO ADEQUADA. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.7995-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES --------------------------------- ALTEROU O DESPACHO DE (AO PRESIDENTE DA CDUHS, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO CDUHS 2021-2022 PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA VICE-PRESIDENTE: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE 3º MEMBRO: CARLOS TEIXEIRA FILHO INFORMO AINDA QUE, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 199 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005/2018, É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (ART. 199, I) E DEVOLUTIVAS (ART. 199, V) CONVOCADAS COM, NO MÍNIMO 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. DESTA FORMA, PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTA ASSESSORIA SUGERE A REALIZAÇÃO DE TRÊS AUDIÊNCIAS, SENDO DUAS PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DA POPULAÇÃO E UMA DEVOLUTIVA, COM ANTECEDÊNCIA SUFICIENTE PARA PROVIDENCIAR AS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS E PUBLICIZAÇÃO ADEQUADA. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.7995-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) PARA (AO PRESIDENTE DA CDUHS, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO CDUHS 2021-2022 PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA VICE-PRESIDENTE: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE 3º MEMBRO: CARLOS TEIXEIRA FILHO --- INFORMO AINDA QUE, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 199 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005/2018, É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (ART. 199, I) E DEVOLUTIVAS (ART. 199, V) CONVOCADAS COM, NO MÍNIMO 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. DESTA FORMA, PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTA ASSESSORIA SUGERE A REALIZAÇÃO DE TRÊS AUDIÊNCIAS, SENDO DUAS PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DA POPULAÇÃO E UMA DEVOLUTIVA, COM ANTECEDÊNCIA SUFICIENTE PARA PROVIDENCIAR AS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS E PUBLICIZAÇÃO ADEQUADA. --- (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.7995-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) --------------------------------- NOME: LUCAS CARVALHO E-MAIL: LUCAS.CARVALHO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES DATA E HORA: 06/05/2022 16:51:28
06/05/2022 16:50:12	GABINETE DO PRESIDENTE DA CDUHS	AO PRESIDENTE DA CDUHS, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO CDUHS 2021-2022 PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA VICE-PRESIDENTE: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE 3º MEMBRO: CARLOS TEIXEIRA FILHO INFORMO AINDA QUE, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 199 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005/2018, É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (ART. 199, I) E DEVOLUTIVAS (ART. 199, V) CONVOCADAS COM, NO MÍNIMO 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. DESTA FORMA, PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTA ASSESSORIA SUGERE A REALIZAÇÃO DE TRÊS AUDIÊNCIAS, SENDO DUAS PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DA POPULAÇÃO E UMA DEVOLUTIVA, COM ANTECEDÊNCIA SUFICIENTE PARA PROVIDENCIAR AS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS E PUBLICIZAÇÃO ADEQUADA. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.7995-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES --------------------------------- ALTEROU O DESPACHO DE (AO PRESIDENTE DA CDUHS, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO CDUHS 2021-2022 PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA VICE-PRESIDENTE: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE 3º MEMBRO: CARLOS TEIXEIRA FILHO INFORMO AINDA QUE, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 199 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005/2018, É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (ART. 199, I) E DEVOLUTIVAS (ART. 199, V) CONVOCADAS COM, NO MÍNIMO 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. DESTA FORMA, PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTA ASSESSORIA SUGERE A REALIZAÇÃO DE TRÊS AUDIÊNCIAS, SENDO DUAS PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DA POPULAÇÃO E UMA DEVOLUTIVA, COM ANTECEDÊNCIA SUFICIENTE PARA PROVIDENCIAR AS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS E PUBLICIZAÇÃO ADEQUADA. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.7995-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) PARA (AO PRESIDENTE DA CDUHS, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO CDUHS 2021-2022 PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA VICE-PRESIDENTE: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE 3º MEMBRO: CARLOS TEIXEIRA FILHO INFORMO AINDA QUE, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 199 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005/2018, É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (ART. 199, I) E DEVOLUTIVAS (ART. 199, V) CONVOCADAS COM, NO MÍNIMO 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. DESTA FORMA, PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTA ASSESSORIA SUGERE A REALIZAÇÃO DE TRÊS AUDIÊNCIAS, SENDO DUAS PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DA POPULAÇÃO E UMA DEVOLUTIVA, COM ANTECEDÊNCIA SUFICIENTE PARA PROVIDENCIAR AS AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS E PUBLICIZAÇÃO ADEQUADA. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.7995-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES) --------------------------------- NOME: LUCAS CARVALHO E-MAIL: LUCAS.CARVALHO@CAMARASANTOS.SP.GOV.BR DEPARTAMENTO: DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES DATA E HORA: 06/05/2022 16:50:28
06/05/2022 14:45:36	COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS	ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
06/05/2022 12:10:27	DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES	ENCAMINHE À CDUH, CMADS, CAPMIC, CCJ E CFO.
04/05/2022 14:08:38	DIRETORIA LEGISLATIVA	ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
04/05/2022 11:58:00	SECRETARIA LEGISLATIVA	SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É VIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 125/2022, DESTA PROCURADORIA (ANEXO). NO ENTANTO, ALERTAMOS A NECESSIDADE DE SER OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 40, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE), QUE APONTA A IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PRÉVIAS, INICIATIVA TAMBÉM PREVISTA NOS ARTIGOS 198 E 199 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005, DE 16 DE JULHO DE 2018 (PLANO DIRETOR VIGENTE), A SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS, DESTA CASA (ART. 37, RI).
04/05/2022 09:11:15	PROCURADORIA	ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
03/05/2022 18:29:32	SECRETARIA LEGISLATIVA	PROJETO LIDO NA 24ª S.O., DE 03/05/2022. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3
03/05/2022 16:51:52	SESSÃO ORDINÁRIA	PROJETO APRESENTADO NA 24ª S.O. EM 03/05/2022.

Proposituras anexadas

Veto

		Documentos
Autor do veto:	Prefeito Municipal
Tipo de veto:	Veto Parcial
Dispositivos vetados:	parágrafo 5º do artigo 6º
Data da publicação:	03/02/2023
Projeto de Lei Complementar:	26/2022
Autor do Projeto de Lei Complementar:	Prefeito Municipal
Ementa:	Disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do solo na área insular do Município de Santos, e dá outras providências.
Data do Recebimento:	1ª Sessão Ordinária de 02/02/2023
Data do Acolhimento:
Situação:

Audiência Pública - Nº 1140/2022 [Processo Nº 1140/2022]
	Número:	1140/2022
	Data:	13/09/2022
	Autor:	Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Ofício da C.M.A.D.S. solicitando autorização para a realização de audiência pública sobre a Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do município, no dia 03 de outubro de 2022, às 18 horas, no Auditório "Vereadora Zeny de Sá Goulart".

Audiência Pública - Nº 565/2022 [Processo Nº 565/2022]
	Número:	565/2022
	Data:	11/05/2022
	Autor:	Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social
Ementa: Ofício da C.D.U.H.S. solicitando autorização para a realização de audiência pública sobre a Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do Município, no dia 28 de junho de 2022, com devolutiva no dia 1º de agosto, ambas às 19 horas, no Auditório "Vereadora Zeny de Sá Goulart".

Legislatura vinculada

Lei complementar Nº 1187 de 30 de Dezembro de 2022 (Consultar no Sistema Online de Consulta de Leis)		Documentos
Autor:	Prefeito Municipal
Situação:	Em vigor
Ementa:	Disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do solo na área insular do Município de Santos, e dá outras providências.