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Projeto de Lei Complementar - Nº 6/2022 [Processo Nº 270/2022]
Número: 6/2022


Data: 03/03/2022
Autor: Prefeito Municipal
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Administração e servidores públicos
Ementa: Dispõe sobre o reajuste geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO DESPACHO
31/03/2022
14:32:16 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO PELO ARQUIVAMENTO, CONFORME O SOLICITADO PELA DIRETORIA LEGISLATIVA.
18/03/2022
14:22:24 		SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO.
18/03/2022
12:05:52 		DIRETORIA LEGISLATIVA CONFERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO CONCLUÍDA. NÃO HÁ ÓBICE. ASSINADO DIGITALMENTE ITALIA BEZZI PASQUARELLI TODINI-REG. 17.531-5 DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO
18/03/2022
10:51:53 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO FOI PUBLICADA NO D.O DE 18/03/2022 A LEI Nº 1.1155 DE 17/03/2022. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA CONFERÊNCIA DA PUBLICAÇÃO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
17/03/2022
09:49:59 		DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O AUTÓGRAFO PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
16/03/2022
15:41:21 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO OFÍCIO Nº 836/2022 E AUTÓGRAFO DEVIDAMENTE CONCLUÍDOS E CONFERIDOS. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ASSINADO DIGITALMENTE ITALIA BEZZI PASQUARELLI TODINI-REG. 17.531-5 DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO


16/03/2022
12:16:07 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 12ª S.O., DE 15/03/2022, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 01 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, APÓS A EMENDA Nº 01 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E APROVADA. LOGO APÓS, INICIADA A DISCUSSÃO DO PROJETO, FOI APRESENTADA NOVA EMENDA AO PROJETO PELO VEREADOR RUI DE ROSIS, QUE SOLICITOU PARECER VERBAL À EMENDA, PEDIDO QUE FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO. FOI EXARADO O PARECER VERBAL FAVORÁVEL À EMENDA PELA CCJ, QUE FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO. EM SEGUIDA, A NOVA EMENDA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E APROVADA. FINALMENTE, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 01/03, 46 E 52. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.

15/03/2022
14:20:28 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 12ª S.O., DE 15/03/2022, EM 2ª DISCUSSÃO.
15/03/2022
14:18:07 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 12ª S.O., DE 15/03/2022.
14/03/2022
14:41:24 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, APÓS PARECER DA CCJ À EMENDA. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
14/03/2022
12:40:11 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO COM PARECER Nº 71/2022, ASSINADO DIGITALMENTE PELOS MEMBROS DA CCJ.

11/03/2022
10:52:04 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 11ª S.O., DE 10/03/2022, O PARECER DA CCJ (FAVORÁVEL) E CFO (FAVORÁVEL) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. FOI ENCAMINHADA 01 (UMA) EMENDA AO PROJETO QUE VAI A CCJ. LOGO APÓS, FOI PROPOSTA E APROVADA A DISCUSSÃO EM GRUPO DE ARTIGOS. FINALMENTE, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GRUPO DE ARTIGOS, SEM PREJUÍZO DA EMENDA QUE SERÁ ENCAMINHADA À CCJ PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CCJ PARA ANÁLISE DA EMENDA.

10/03/2022
14:49:59 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 11ª S.O., DE 10/03/2022, EM 1ª DISCUSSÃO.
10/03/2022
14:43:05 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 11ª S.O., DE 10/03/2022.
09/03/2022
10:09:16 		DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM OS SEGUINTES PARECERES: C.C.J. FAVORÁVEL - C.F.O. FAVORÁVEL.
09/03/2022
09:18:41 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CCJ E CFO. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
09/03/2022
09:10:00 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL, EXARADO PELA CFO (FLS 24-29 PARECER ASSINADO DIGITALMENTE) E (FLS 30-35 PARECER ASSINADO A MÃO) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9

08/03/2022
17:40:16 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
08/03/2022
17:37:10 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO, TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL, EXARADO PELA CCJ.

08/03/2022
17:29:33 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
08/03/2022
17:16:42 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CCJ E CFO.
07/03/2022
14:13:09 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
07/03/2022
11:33:02 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É VIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER Nº 43/2022, DESTA PROCURADORIA (ANEXO).

04/03/2022
08:47:43 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
03/03/2022
19:00:54 		SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO LIDO NA 9ª S.O., DE 03/03/2022. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3
03/03/2022
17:47:45 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 09ª S.O. DE 03/03/2022.

Legislatura vinculada

Lei complementar Nº 1155 de 17 de Março de 2022 (Consultar no Sistema Online de Consulta de Leis) Documentos
Autor: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre o reajuste geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais de Santos, e dá outras providências.