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Projeto de Lei Complementar - Nº 1/2022 [Processo Nº 130/2022]
Número: 1/2022


Data: 01/02/2022
Autor: Prefeito Municipal
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Normas Urbanísticas
Ementa: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO DESPACHO
09/03/2023
11:57:22 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO DOCUMENTO DIGITALIZADO NA INTEGRA. NESTA DATA. ROSANGELA OLIVEIRA -ÍNDIA RG:15.422-9 CHEFE DA DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO



25/01/2023
18:33:23 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO DOCUMENTO RECEBIDO E ARQUIVADO. ASSINADO DIGITAL CHEFE DA DIVISAO DE ARQUIVO PÚBLICO ROSANGELA OLIVEIRA - ÍNDIA RG:15.422-9
06/01/2023
12:58:14 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO PELO ARQUIVAMENTO.
02/01/2023
09:25:34 		SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO.
27/12/2022
10:10:17 		SECRETARIA LEGISLATIVA INFORMO QUE ANEXEI A ESTE PROCESSO A AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 296/2022, REALIZADA PELA CDUHS.
26/12/2022
09:20:19 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO ENCAMINHO PARA ANEXAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PLANO DIRETOR, APÓS RETORNE À ESTA SECRETARIA PARA O ENVIO AO ARQUIVO PÚBLICO.
26/12/2022
09:02:40 		SECRETARIA LEGISLATIVA SEGUE CONFORME SOLICITAÇÃO PARA CONSULTA E ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTEM 2 VOLUMES. ATT; ASSINATURA DIGITAL CHEFE DA DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO ROSANGELA OLIVEIRA- ÍNDIA RG: 15422-09

16/12/2022
15:26:16 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO PELO ARQUIVAMENTO, CONFORME O SOLICITADO PELA DIRETORIA LEGISLATIVA.
15/12/2022
08:33:44 		SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APÓS O ACOLHIMENTO DOS VETOS PARCIAIS AO PROJETO, ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO.
14/12/2022
17:35:57 		DIRETORIA LEGISLATIVA FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O OFÍCIO INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

14/12/2022
16:47:32 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO ELABORADO OFÍCIO Nº 5584/2022 PELA SERVIDORA HELIA E CONFERIDO POR FELIPE INFORMANDO O ACOLHIMENTO AO VETO PARCIAL. ENCAMINHO PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS. HELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO REG.: 32966-4

14/12/2022
11:06:56 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 76ª S.O., DE 13/12/2022, OS VETOS PARCIAIS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 E AO §2º DO ARTIGO 76 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E ACOLHIDOS. O VETO PARCIAL AO INCISO XVI DO ARTIGO 18 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E ACOLHIDO, POR 13 (TREZE) VOTOS SIM E 04 (QUATRO) VOTOS NÃO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA OFICIAR AO EXECUTIVO INFORMANDO OS ACOLHIMENTOS DOS VETOS PARCIAIS.

13/12/2022
13:57:07 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 76ª S.O., DE 13/12/2022, EM DISCUSSÃO ÚNICA.
13/12/2022
13:37:08 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 76ª S.O., DE 13/12/2022.
12/12/2022
17:45:56 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, COM OS PARECERES DA CCJ AOS VETOS PARCIAIS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
12/12/2022
17:38:08 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARECERES ANEXADOS ÀS FLS 407-417.



12/12/2022
17:34:59 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ EM RETORNO
05/12/2022
13:28:47 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECERES.
05/12/2022
13:03:43 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RETORNO.
29/11/2022
14:18:47 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECERES.
29/11/2022
14:17:37 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
25/11/2022
08:48:56 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECERES.
24/11/2022
11:49:36 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA ANÁLISE DO VETO PARCIAL. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
24/11/2022
10:41:13 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CCJ PARA ANÁLISE DO VETO.
24/11/2022
10:40:43 		DIRETORIA LEGISLATIVA PARA PROVIDÊNCIAS.
23/11/2022
17:02:05 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, OPINA-SE PELO ACOLHIMENTO AO VETO, NOS TERMOS DO PARECER Nº 501/2022, DESTA PROCURADORIA (ANEXO).

18/11/2022
16:14:40 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE DO VETO PARCIAL AO PROJETO.
16/11/2022
16:05:33 		DIRETORIA LEGISLATIVA FOI PUBLICADO AS RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO NO D.O DE 10/11/2022. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

16/11/2022
16:00:33 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO ENCAMINHO PARA ANEXAR PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO.
16/11/2022
15:49:08 		DIRETORIA LEGISLATIVA CONFERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO CONCLUÍDA. NÃO HÁ ÓBICE, PORÉM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10, O INCISO XVI DO ARTIGO 18 E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 76 FORAM VETADOS PELO EXECUTIVO NA DATA 09/09/2022. HELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO REG.: 32966-4
09/11/2022
10:36:37 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO FOI PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.181 DE 08/11/2022 NO D.O DE 09/11/2022. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA CONFERÊNCIA DA PUBLICAÇÃO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
03/11/2022
14:54:45 		DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO FOI ENCAMINHADO EM 18/10/2022 VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O AUTÓGRAFO PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
10/10/2022
10:59:45 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO OFÍCIO Nº 4438/2022 E AUTÓGRAFO CONCLUÍDO E ASSINADO, ENCAMINHO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. NAIR APARECIDA MATIOLI RF. 30611-8 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO


07/10/2022
14:43:34 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO CONFORME SOLICITADO, INFORMO QUE FOI FEITO O ENCERRAMENTO DO VOLUME I (FÍSICO) À FOLHA 236 E A ABERTURA DO VOLUME II (FÍSICO) À FOLHA 237, AMBOS OS TERMOS EM ANEXO. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3


07/10/2022
12:11:37 		DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES SOLICITO A ABERTURA DE UM SEGUNDO VOLUME DO PLANO DIRETOR , PLC 01/2022 ,PROCESSO Nº 130/2022. ENCAMINHO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. NAIR APARECIDA MATIOLI RF.30611-8 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO
05/10/2022
10:43:44 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 58ª S.O., DE 04/10/2022, O PARECER FAVORÁVEL DA CCJ À EMENDA Nº 03 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, A SEGUIR A EMENDA Nº 03 FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E APROVADA. OS PARECERES FAVORÁVEIS COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS DE Nº 04, 05, 06 E 07, BEM COMO ÀS RESPECTIVAS EMENDAS FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. EM SEGUIDA, O PARECER CONTRÁRIO DA CCJ À EMENDA DE Nº 08 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, SENDO REJEITADA À EMENDA Nº 08. POR FIM, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO, EM REDAÇÃO FINAL. A DIVISÃO DE APOIO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 01/110, 136/150, 169/173, 180, 195, 217, 220/221, 223/224, 226. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.
04/10/2022
14:36:30 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 58ª S.O., DE 04/10/2022, EM REDAÇÃO FINAL.
04/10/2022
14:31:26 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 58ª S.O., DE 04/10/2022.
03/10/2022
13:56:58 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, APÓS PARECERES DA CCJ ÀS EMENDAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
03/10/2022
12:08:14 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO, JUNTAMENTE COM OS PARECERES REFERENTES ÀS EMENDAS NºS 03 A 08 (EM ANEXO).






03/10/2022
11:48:55 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO, JUNTAMENTE COM OS PARECERES REFERENTES ÀS EMENDAS 03 A 08, DEVIDAMENTE ASSINADAS PELOS MEMBROS DA COMISSÃO.
26/09/2022
13:07:25 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
26/09/2022
13:06:51 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
05/09/2022
11:03:41 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO ÀS EMENDAS NºS 03 A 08 (FLS. 195 A 206). APÓS, SOLICITO O RETORNO DOS AUTOS, PARA PROSSEGUIMENTO.
02/09/2022
11:37:05 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
02/09/2022
10:44:41 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 50ª S.O., DE 01/09/2022, O PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, EM SEGUIDA, A EMENDA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO E REJEITADA, POR 03 (TRÊS) VOTOS SIM, 15 (QUINZE) VOTOS NÃO E 01 (UMA) ABSTENÇÃO. O PARECER FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 E A EMENDA FORAM COLOCADOS SEQUENCIALMENTE EM DISCUSSÃO E FORAM APROVADOS. POR FIM, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO ENCAMINHADAS 6 (SEIS) EMENDAS QUE SERÃO REMETIDAS À CCJ, APÓS A DISCUSSÃO A PROPOSITURA FOI APROVADA, EM GLOBO, POR 19 (DEZENOVE) VOTOS SIM E 01 (UM) VOTO NÃO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS APRESENTADAS, QUE VÃO À CCJ PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CCJ PARA ANÁLISE DAS EMENDAS.

01/09/2022
11:24:55 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 50ª S.O., DE 01/09/2022, EM 2ª DISCUSSÃO.
30/08/2022
16:55:33 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 49ª S.O., DE 30/08/2022, A SESSÃO FOI ENCERRADA DEVIDO AO FALECIMENTO DA MÃE DA VEREADORA DÉBORA CAMILO, NOS TERMOS DO ARTIGO 86, I, §1º DO REGIMENTO INTERNO. A DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
29/08/2022
16:51:37 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 49ª S.O., DE 30/08/2022, EM 2ª DISCUSSÃO.
29/08/2022
16:40:15 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 49ª S.O., DE 30/08/2022.
29/08/2022
14:09:42 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, APÓS PARECERES DA CCJ ÀS EMENDAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
29/08/2022
13:40:36 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO, OS PARECERES 165/2022 E 166/2022, ASSINADOS DIGITALMENTE PELOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ANEXADOS ÀS FLS. 183/186.


26/08/2022
14:20:32 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
26/08/2022
10:43:18 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 48ª S.O., DE 25/08/2022, O PARECER CONJUNTO DA CDUHS, CAPMIC E CMADS (FAVORÁVEL COM EMENDAS), CFO (FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CDUHS, CAPMIC E CMADS) E CCJ (FAVORÁVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS DO PARECER CONJUNTO, E COM NOVAS EMENDAS) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. FORAM ENCAMINHADAS 02 (DUAS) EMENDAS AO PROJETO QUE VÃO A CCJ. LOGO APÓS, FOI PROPOSTA E APROVADA A DISCUSSÃO POR TÍTULOS E ANEXOS. FINALMENTE, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, TÍTULO POR TÍTULO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS QUE SERÃO ENCAMINHADAS À CCJ PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CCJ PARA ANÁLISE DAS EMENDAS.

25/08/2022
10:58:47 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 48ª S.O., DE 25/08/2022, EM 1ª DISCUSSÃO.
25/08/2022
10:54:14 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 48ª S.O., DE 25/08/2022.
24/08/2022
14:00:45 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CDUHS, CMADS, CAPMIC, CFO E CCJ. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
24/08/2022
12:18:57 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES SOLICITO ENCAMINHAR À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA PROSSEGUIMENTO, JUNTAMENTE COM O PARECER EM ANEXO, EXARADO PELA CCJ.

24/08/2022
12:13:25 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
20/07/2022
15:01:20 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
19/07/2022
16:28:02 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/07/2022
16:20:01 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES INFORMO QUE O PRESIDENTE DA CFO, VEREADOR ADEMIR PESTANA, FOI DESIGNADO COMO RELATOR DO PROCESSO. ENCAMINHO PARECER (FLS 154-160) ASSINADO PELOS MEMBROS DA COMISSÃO. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9

19/07/2022
15:58:35 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
19/07/2022
09:02:09 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES INFORMO QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DEVOLUTIVA, HOUVE ACORDO ENTRE OS MEMBROS DA COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL (CDUHS), DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMADS) E DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CAPMIC) PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO CONJUNTA SOBRE O PLC Nº 1/2022, TENDO SIDO DESIGNADA RELATORIA AO VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA. DESTA FORMA, ANEXO PARECER CONJUNTO CDUHS/CMADS/CAPMIC Nº 01/2022, ASSINADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES, ANEXADO ÀS FLS. 126-151. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES

19/07/2022
08:52:05 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES À DAC, ENCAMINHO A PEDIDO. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.795-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
11/03/2022
10:10:26 		COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS EM RETORNO, COM RELATORIA AVOCADA PELO VEREADOR FRANCISCO NOGUEIRA. INFORMO QUE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 199 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.005/2018 FORAM AGENDADAS PARA OS DIAS 13 DE ABRIL E 4 DE MAIO DE 2022, COM DEVOLUTIVA AGENDADA PARA O DIA 11 DE MAIO DE 2022, TRAMITANDO NO PROCESSO Nº 296/2022. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.7995-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
16/02/2022
10:11:59 		COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS AO PRESIDENTE DA CDUHS, ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. --- COMPOSIÇÃO CDUHS 2021-2022 PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA VICE-PRESIDENTE: BENEDITO FURTADO DE ANDRADE 3º MEMBRO: CARLOS TEIXEIRA FILHO INFORMO AINDA QUE, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 199 DA LEI COMPLEMENTAR Nº1005/2018, É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (ART. 199, I) E DEVOLUTIVAS (ART. 199, V) CONVOCADAS COM, NO MÍNIMO, 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA. DESTA FORMA, PARA ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR, ESTA ASSESSORIA SUGERE O AGENDAMENTO DE 3 (TRÊS) DATAS - DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E UMA DEVOLUTIVA - COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 40 DIAS, CONSIDERANDO O PRAZO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE SANTOS. (ASSINADO DIGITALMENTE) LUCAS CALDAS DE CARVALHO ANALISTA URBANO R.F. 33.7995-6 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
16/02/2022
09:58:33 		COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SOCIAL - CDUHS ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
15/02/2022
14:39:18 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CDUHS, CMADS, CCJ E CFO.
14/02/2022
14:29:33 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHAR À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA PARECERES REGIMENTAIS.
11/02/2022
10:51:55 		SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É VIÁVEL, OBSERVADAS AS CONSIDERAÇÕES CONSTANTES NO PARECER Nº 03/2022, DESTA PROCURADORIA (ANEXO).

02/02/2022
08:02:03 		PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
01/02/2022
19:07:56 		SECRETARIA LEGISLATIVA PROJETO LIDO NA 1ª S.O., DE 01/02/2022. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3
01/02/2022
17:40:12 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 01ª S.O. DE 1º/02/2022.

Proposituras anexadas

Veto

Documentos
Autor do veto: Prefeito Municipal
Tipo de veto: Veto Parcial
Dispositivos vetados: parágrafo único do artigo 10, inciso XVI do artigo 18 e parágrafo 2º do artigo 76
Data da publicação: 21/11/2022
Projeto de Lei Complementar: 1/2022
Autor do Projeto de Lei Complementar: Prefeito Municipal
Ementa: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos, e dá outras providências.
Data do Recebimento: 70ª Sessão Ordinária de 17/11/2022
Data do Acolhimento:
Situação:
Audiência Pública - Nº 296/2022 [Processo Nº 296/2022]
Número: 296/2022
Data: 10/03/2022
Autor: Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social
Ementa: Ofício da C.D.H.U.S. solicitando autorização para realização de Audiências Públicas sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município, nos dias 13 de abril e 4 de maio de 2022, com devolutiva no dia 11 de maio, todas às 18 horas 30 minutos, no Auditório Zeny de Sá Goulart.

Legislatura vinculada

Lei complementar Nº 1181 de 08 de Novembro de 2022 (Consultar no Sistema Online de Consulta de Leis) Documentos
Autor: Prefeito Municipal

Situação: Em vigor
Ementa: Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos, e dá outras providências.