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Moção - Nº 27/2021
Número: 27/2021
Data: 25/05/2021
Autor: Audrey Kleys Cabral de Oliveira Dinau
Local: Gabinete do Autor da Propositura - Audrey Kleys Cabral de Oliveira Dinau
   
Ementa: Moção de Apoio ao PDL nº 22/2021, que trata da anulação do Decreto 65.021, de 2020, que instituiu o desconto previdenciário escalonado nos proventos dos servidores públicos estaduais de São Paulo.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
25/05/2021
17:26:36
SESSÃO ORDINÁRIA MOÇÃO APRESENTADA NA 24ª S.O. DE 25/05/2021.
01/06/2021
16:55:49
SESSÃO ORDINÁRIA ESSE(A) MOÇÃO FOI SUBSCRITO(A) PELO(S) VEREADOR(ES) ADRIANO ALEX PIEMONTE, TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA.
01/06/2021
18:41:42
GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU INFORMO QUE DURANTE O PERÍODO PARA SUBSCRIÇÃO ELETRÔNICA DA 24ª S.O., OCORRIDO DO DIA 26/05/2021, A PARTIR DAS 15:00:00, ATÉ O DIA 28/05/2021, ÀS 14:00:00, NÃO HOUVE A SUBSCRIÇÃO NECESSÁRIA PARA A APROVAÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO DE 1/3 (UM TERÇO) DOS MEMBROS DA CÂMARA CONFORME O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 81 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS. SENDO ASSIM, POR NÃO HAVER O QUORUM MÍNIMO, NÃO É POSSÍVEL A APROVAÇÃO DESSE DOCUMENTO E CONSEQUENTEMENTE NÃO É POSSÍVEL OFICIAR. ENCAMINHO PARA CIÊNCIA DO(A) VEREADOR(A) AUTOR(A). BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3