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Audiência Pública - Nº 599/2021 [Processo Nº 599/2021]
Número: 599/2021
Data: 07/05/2021
Autor: Comissão Permanente de Assuntos Portuários, Marítimos, Indústria e Comércio
Local: Divisão de Arquivo Público
   
Ementa: Ofício da Comissão de Assuntos Portuários, Marítimo, Indústria e Comércio - CAPMIC - solicitando autorização para realização de audiência pública virtual no dia 17 de maio, às 18 horas, no Plenário Oswaldo de Rosis, sobre o assunto "Informações no SISCARGA, penas e multas, advertência, suspensão".

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO DESPACHO
07/11/2022
16:41:58 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO PELO ARQUIVAMENTO, CONFORME O SOLICITADO PELA DIRETORIA LEGISLATIVA.
18/07/2022
11:26:28 		SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENCAMINHO PARA ARQUIVAMENTO.
15/07/2022
11:10:10 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA ARQUIVAMENTO APÓS A REALIZAÇÃO DE TODOS OS TRÂMITES. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
15/07/2022
08:27:03 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO APÓS A REALIZAÇÃO DE TODOS OS TRÂMITES E MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA CAPMIC PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (FLS 148-150) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9
15/07/2022
08:26:04 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC EM RETORNO
11/07/2022
08:41:23 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CAPMIC ENCAMINHO PARA CIÊNCIA DO DESENTRANHAMENTO DAS FOLHAS 138-141, CONFORME SOLICITADO EM DESPACHO DA FOLHA 146. AS FOLHAS DESENTRANHADAS SÃO DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO Nº 316/2021, QUE SERÃO ANEXADAS AO MESMO ASSIM QUE RETORNAREM DO GABINETE DO VICE PRESIDENTE DA CAPMIC (PROCESSO FOI DESPACHO PARA O VICE PRESIDENTE DA CAPMIC EM 09/02/2022). ENCAMINHO AO VICE PRESIDENTE DA CAPMIC PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A NECESSIDADE DE MAIS ALGUM PROCEDIMENTO. CASO NÃO SEJA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, VISTO QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA JÁ FOI REALIZADA. O PRESIDENTE DA CAPMIC JÁ SE MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO (DESPACHO DE FOLHA 148) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9
11/07/2022
08:39:41 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC EM RETORNO.
25/05/2022
14:12:54 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CAPMIC ENCAMINHO PARA CIÊNCIA DO DESENTRANHAMENTO DAS FOLHAS 138-141, CONFORME SOLICITADO EM DESPACHO DA FOLHA 146. AS FOLHAS DESENTRANHADAS SÃO DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO Nº 316/2021, QUE SERÃO ANEXADAS AO MESMO ASSIM QUE RETORNAREM DO GABINETE DO VICE PRESIDENTE DA CAPMIC (PROCESSO FOI DESPACHO PARA O VICE PRESIDENTE DA CAPMIC EM 09/02/2022). ENCAMINHO AO VICE PRESIDENTE DA CAPMIC PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A NECESSIDADE DE MAIS ALGUM PROCEDIMENTO. CASO NÃO SEJA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, VISTO QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA JÁ FOI REALIZADA. O PRESIDENTE DA CAPMIC JÁ SE MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO (DESPACHO DE FOLHA 148) ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9
25/05/2022
14:09:21 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC EM RETORNO. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9
06/04/2022
11:53:55 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CAPMIC ENCAMINHO PARA CIÊNCIA DO DESENTRANHAMENTO DAS FOLHAS 138-141, CONFORME SOLICITADO EM DESPACHO DA FOLHA 146. AS FOLHAS DESENTRANHADAS SÃO DOCUMENTOS REFERENTES AO PROCESSO Nº 316/2021, QUE SERÃO ANEXADAS AO MESMO ASSIM QUE RETORNAREM DO GABINETE DO VICE PRESIDENTE DA CAPMIC (PROCESSO FOI DESPACHO PARA O VICE PRESIDENTE DA CAPMIC EM 09/02/2022). ENCAMINHO AO PRESIDENTE DA CAPMIC PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A NECESSIDADE DE MAIS ALGUM PROCEDIMENTO. CASO NÃO SEJA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, VISTO QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA JÁ FOI REALIZADA. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9
06/04/2022
11:24:11 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC CONFORME SOLICITADO EM DESPACHO PELO PRESIDENTE DA CAPMIC, INFORMO QUE DESENTRANHEI AS FOLHAS 138-141 DO PRESENTE PROCESSO, VISTO QUE ESSAS FOLHAS ABORDAVAM ASSUNTO REFERENTE A OUTRO PROCESSO (O DE Nº 316/2021). ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9

06/04/2022
10:48:52 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC EM RETORNO
01/04/2022
08:57:39 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CAPMIC ENCAMINHO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A NECESSIDADE DE MAIS ALGUM PROCEDIMENTO. CASO NÃO O SEJA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, VISTO QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA JÁ FOI REALIZADA. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9
14/03/2022
13:00:32 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC RETORNO
07/03/2022
11:37:04 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CAPMIC ENCAMINHO PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (FOLHAS 138-141) E DOS TRÂMITES DO PROCESSO. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9
07/03/2022
11:36:03 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC EM RETORNO
09/02/2022
11:24:28 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CAPMIC ENCAMINHO PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (FOLHAS 138-141) E DOS TRÂMITES DO PROCESSO. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9
09/02/2022
11:23:39 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC RETORNO
31/08/2021
11:21:21 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CAPMIC ENCAMINHO PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (FOLHAS 138-141), EM RELAÇÃO AO OFÍCIO ENVIADO ANTERIORMENTE. ADEMAIS, ESTAMOS AGUARDANDO AS RESPOSTAS DOS DEMAIS OFÍCIOS QUE JÁ FORAM ENVIADOS À ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E AOS SINDICATOS.
23/08/2021
17:09:18 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC ANEXADAS AS FOLHAS 138-141 ( RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA EM RELAÇÃO AO OFÍCIO ENVIADO ANTERIORMENTE)

13/08/2021
16:47:41 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC ANEXADA A FOLHA 133 - PROTOCOLO DE ENVIO DOS OFÍCIOS ENVIADOS PARA: A) A ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS (FOLHA 134); B) O SETTAPORT (FOLHA 135); C) O SINDAPORT (FOLHA 136). AGUARDANDO RESPOSTAS.

13/08/2021
16:44:40 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC RETORNO
15/07/2021
16:00:24 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CAPMIC AO VEREADOR FÁBIO DUARTE, 3º MEMBRO DA CAPMIC, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO SOLICITADO PELO PRESIDENTE DA CAPMIC (FOLHA 129) QUE SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO
15/07/2021
15:59:35 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC RETORNO
01/07/2021
14:56:08 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CAPMIC AO VEREADOR JOSÉ TEIXEIRA FILHO, VICE PRESIDENTE DA CAPMIC, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO SOLICITADO PELO PRESIDENTE DA CAPMIC (FOLHA 129) QUE SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO
01/07/2021
14:54:17 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC EM RETORNO, COM O SEGUINTE DESPACHO DO PRESIDENTE DA CAPMIC: \"FAZER OFÍCIO À ALFÂNDEGA DE SANTOS E SINDICATOS LABORAIS E PATRONAL PARA UMA POSIÇÃO DO PROBLEMA.\"
25/06/2021
16:30:35 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CAPMIC ENCAMINHO, APÓS A REALIZAÇÃO DE TODOS OS TRÂMITES
25/06/2021
16:28:35 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC ANEXADAS AS FOLHAS 87-127 (ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA)

14/06/2021
12:01:21 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC ANEXADA A FOLHA 85, SOLICITANDO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A TAQUIGRAFIA

14/06/2021
11:54:31 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS APÓS A AUTORIZAÇÃO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
11/06/2021
15:24:26 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS APÓS A AUTORIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.
11/06/2021
12:26:13 		DIRETORIA LEGISLATIVA AUTORIZADO, ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO. MARCO AURÉLIO RIBEIRO. CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
11/06/2021
11:32:53 		GABINETE DA PRESIDÊNCIA ENCAMINHO PARA AUTORIZAÇÃO DO PEDIDO DO VEREADOR.
10/06/2021
15:55:46 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO, APÓS A MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA À FOLHA 76, SOLICITANDO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE FOI REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2021, ÀS 18 HORAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
09/06/2021
16:35:59 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO, APÓS A MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA (FOLHA 76) SOLICITANDO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE FOI REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2021, ÀS 18 HORAS.
21/05/2021
09:27:22 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CAPMIC ENCAMINHO, APÓS A REALIZAÇÃO DE TODOS OS TRÂMITES SOLICITADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA. TODOS OS OFÍCIOS FORAM ENVIADOS.
21/05/2021
09:22:05 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC ANEXADA FL 74 (PUBLICAÇÃO DO CONVITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DO)

20/05/2021
11:55:54 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC ANEXADA PUBLICAÇÃO NO DO SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA (CONVITE)

20/05/2021
11:49:29 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC ANEXADO OFÍCIO ENVIADO E PROTOCOLO DE ENVIO DE OFÍCIO


19/05/2021
17:12:10 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC ANEXADAS AS FOLHAS 07-63 (OFÍCIOS ENVIADOS ÀS AUTORIDADES E RESPECTIVOS PROTOCOLOS DE ENVIO DOS OFÍCIOS); 64-67 (CONVITE PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO CONVITE NO DO; E PUBLICAÇÃO DO CONVITE NO DIÁRIO OFICIAL)

18/05/2021
11:42:26 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC EM RETORNO, COM O DESPACHO DO PRESIDENTE DA CAPMIC SOLICITANDO QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA NO DIA26/05/21, ÀS 18:00H.
12/05/2021
15:07:51 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CAPMIC ENCAMINHO, PARA CONFIRMAR A DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA, ASSIM , PROSSEGUIR COM O ENVIO DOS OFÍCIOS ASSINADO DIGITALMENTE ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS CARGO: ANALISTA FINANCEIRO RF: 33.765-9 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
12/05/2021
15:06:05 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC RETORNO
07/05/2021
17:37:06 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CAPMIC ENCAMINHO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS AUTORIDADES QUE PARTICIPARÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE MODO A ENVIAR OFÍCIO EM TEMPO HÁBIL. FAVOR, ESPECIFICAR: A) O NOME COMPLETO DA AUTORIDADE; B) O ENDEREÇO DE EMAIL DA AUTORIDADE, PARA O ENVIO DO OFÍCIO.
07/05/2021
16:21:56 		COMISSÃO DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS, MARÍTIMO, INDÚSTRIA E COMERCIO - CAPMIC ENCAMINHA-SE PARA PROVIDÊNCIAS
07/05/2021
15:27:46 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES DOCUMENTO PROCESSADO. ENCAMINHO SOLICITAÇÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3
07/05/2021
15:19:30 		DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES SOLICITANDO O PROCESSAMENTO DO REFERIDO DOCUMENTO.