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Projeto de Lei Complementar - Nº 19/2021 [Processo Nº 593/2021]
Número: 19/2021


Data: 06/05/2021
Autor: Prefeito Municipal
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Administração e servidores públicos
Ementa: Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias do Município de Santos, acrescenta e altera dispositivos e o Anexo I da Lei Complementar nº 957, de 14 de março de 2017, e dá outras providências.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO DESPACHO
16/05/2022
09:01:14
DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO ONFORME AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NO OFÍCIO Nº 11/2022, E CONHECIMENTO DA TI, ESTÁ SENDO ENCAMINHANDO PARA A DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO, E ASSIM ATUALIZANDO O LOCAL DO DOCUMENTO, NESTA DATA. MARCOS DUARTE DA SILVA. ASSISTENTE TÉCNICO REGISTRO FUNCIONAL : 12.894-2
03/05/2022
13:33:36
DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO PELO ARQUIVAMENTO, CONFORME O SOLICITADO PELA DIRETORIA LEGISLATIVA.
24/03/2022
14:13:44
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO.
24/03/2022
11:39:41
DIRETORIA LEGISLATIVA CONFERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO CONCLUÍDA. NÃO HÁ ÓBICE. HELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO REG.: 32966-4
24/03/2022
10:07:21
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO FOI PUBLICADA NO D.O DE 24/03/2022 A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.157 DE 23/03/2022. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA CONFERÊNCIA DA PUBLICAÇÃO. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
17/03/2022
09:49:59
DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO FOI ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO O AUTÓGRAFO PARA A DEVIDA PROVIDÊNCIA. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
16/03/2022
15:37:54
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO OFÍCIO Nº 866/2022 E AUTÓGRAFO DEVIDAMENTE CONCLUÍDOS E CONFERIDOS. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ASSINADO DIGITALMENTE ITALIA BEZZI PASQUARELLI TODINI-REG. 17.531-5 DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO


16/03/2022
11:57:15
DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 12ª S.O., DE 15/03/2022, O PARECER FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03 COM SUBEMENDA E A EMENDA Nº 03 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS, SUCESSIVAMENTE. O PARECER CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, SENDO REJEITADA À EMENDA Nº 01. O PARECER CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 14 (QUATORZE) VOTOS SIM E 06 (SEIS) VOTOS NÃO, SENDO REJEITADA À EMENDA Nº 02. OS PARECERES CONTRÁRIOS ÀS EMENDAS Nº 04, 05 E 06 FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS, INDIVIDUALMENTE, SENDO REJEITADAS ÀS EMENDAS Nº 04, 05 E 06. O PARECER CONTRÁRIO À EMENDA Nº 07 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 14 (QUATORZE) VOTOS SIM E 05 (CINCO) VOTOS NÃO, SENDO REJEITADA À EMENDA Nº 07. O PARECER CONTRÁRIO À EMENDA Nº 08 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, POR 14 (QUATORZE) VOTOS SIM E 05 (CINCO) VOTOS NÃO, SENDO REJEITADA À EMENDA Nº 08. POR FIM, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO, EM REDAÇÃO FINAL, POR 21 (VINTE E UM) VOTOS SIM. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, CONFORME FLS. 01/03, 69/70 E 101/102. ADEMAIS, SOLICITO QUE SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS O SERVIDOR QUE ELABOROU O RESPECTIVO AUTÓGRAFO, BEM COMO QUEM O CONFERIU.

15/03/2022
14:19:50
DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 12ª S.O., DE 15/03/2022, EM REDAÇÃO FINAL.
15/03/2022
14:17:02
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 12ª S.O., DE 15/03/2022.
11/03/2022
09:31:44
DIRETORIA LEGISLATIVA - AGUARDANDO PAUTAÇÃO AGUARDANDO PAUTAÇÃO COM OS SEGUINTES PARECERES: C.C.J. CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS. 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 03.
10/03/2022
16:06:48
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, APÓS PARECERES DA CCJ ÀS EMENDAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
10/03/2022
11:23:17
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO COM PARECERES DA CCJ, ANEXADOS ÀS FLS. 92/119.








10/03/2022
10:45:50
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
09/03/2022
08:59:39
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECERES.
09/03/2022
08:59:07
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
04/03/2022
16:57:16
GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECERES.
04/03/2022
16:56:24
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
22/02/2022
15:41:41
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECERES.
21/02/2022
16:07:34
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO, COM RELATORIA DESIGNADA PARA O VEREADOR ADRIANO PIEMONTE.
21/02/2022
15:47:07
GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
21/02/2022
14:04:56
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA ANÁLISE DAS EMENDAS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
21/02/2022
11:23:59
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 6ª S.O., DE 17/02/2022, FORAM ENCAMINHADAS EMENDAS AO PROJETO QUE VÃO À CCJ. EM SEGUIDA, O PROJETO FOI COLOCADO EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO, SEM PREJUÍZO DAS EMENDAS APRESENTADAS, QUE VÃO À CCJ PARA ANÁLISE. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE-SE À CCJ PARA ANÁLISE DAS EMENDAS.

17/02/2022
11:02:16
DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 06ª S.O., DE 17/02/2022, EM 2ª DISCUSSÃO.
16/02/2022
14:54:02
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO NA 5ª S.O., DE 15/02/20222, O PARECER DA CCJ (FAVORÁVEL COM EMENDAS), DA CFO (FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ) E CS (FAVORÁVEL AO PLC COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO DA PRESIDENTE) FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. LOGO APÓS, FOI PROPOSTA E APROVADA A DISCUSSÃO EM GRUPO DE ARTIGOS. FINALMENTE, O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, ARTIGO POR ARTIGO E ANEXO. À DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO: PARA PAUTAÇÃO.
15/02/2022
11:24:17
DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES PARA A 5ª S.O., DE 15/02/2022, EM 1ª DISCUSSÃO.
15/02/2022
11:19:03
DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO PAUTAR PARA A 5ª S.O., DE 15/02/2022.
11/02/2022
15:20:44
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, INFORMANDO QUE O PROJETO RECEBEU PARECERES DAS SEGUINTES COMISSÕES: CCJ, CFO E CS. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
11/02/2022
14:37:19
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES INFORMA-SE QUE A PRESIDENTE DESTA COMISSÃO AVOCOU A RELATORIA E EXAROU O PARECER Nº 26/2011 (FLS. 61/65) - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ E OUTRAS EMENDAS. CONTUDO, OS DEMAIS MEMBROS DISCORDARAM DO PARECER DA RELATORA E EXARARAM O PARECER Nº 01/2022 EM SEPARADO (FLS. 66/70) - FAVORÁVEL AO PLC COM EMENDAS. SEGUE COM PARECERES DA COMISSÃO DE SAÚDE. ASSINADO DIGITALMENTE CAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA ANALISTA AMBIENTAL - RF 33.017-5


11/02/2022
09:52:11
COMISSÃO DE SAÚDE- CS EM RETORNO.
08/02/2022
12:27:24
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CS SEGUE PARA ASSINATURA DE PARECER. ASSINADO DIGITALMENTE CAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA ANALISTA AMBIENTAL - RF 33.017-5
08/02/2022
12:25:50
COMISSÃO DE SAÚDE- CS EM RETORNO.
07/02/2022
15:52:47
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CS SEGUE PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 01/2022, APÓS ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELO VICE-PRESIDENTE DESTA COMISSÃO. ASSINADO DIGITALMENTE CAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA ANALISTA AMBIENTAL - RF 33.017-5
07/02/2022
15:50:54
COMISSÃO DE SAÚDE- CS EM RETORNO, 02/02/2022.
14/12/2021
16:08:27
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CS SEGUE PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 26/2021. ASSINADO DIGITALMENTE CAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA ANALISTA AMBIENTAL - RF 33.017-5
14/12/2021
16:07:45
COMISSÃO DE SAÚDE- CS EM RETORNO.
14/12/2021
16:06:37
GABINETE DO PRESIDENTE DA CS SEGUE PARA ASSINATURA DO PARECER Nº 26/2021. ASSINADO DIGITALMENTE CAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA ANALISTA AMBIENTAL - RF 33.017-5
09/12/2021
12:22:09
COMISSÃO DE SAÚDE- CS EM RETORNO. INFORMA-SE QUE A PRESIDENTE AVOCOU A RELATORIA.
30/11/2021
08:39:49
GABINETE DO PRESIDENTE DA CS SEGUE PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR. ASSINADO DIGITALMENTE CAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA ANALISTA AMBIENTAL - RF 33.017-5
24/11/2021
17:19:25
COMISSÃO DE SAÚDE- CS ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
24/11/2021
17:15:11
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARECER FLS 50-53 ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9

24/11/2021
17:12:31
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
19/11/2021
11:49:47
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER. ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9
19/11/2021
11:49:19
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
17/11/2021
16:54:23
GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO AO VEREADOR ADEMIR PESTANA PARA ASSINATURA DO PARECER ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS ANALISTA FINANCEIRO R.F. 33.765-9
17/11/2021
16:53:39
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
17/11/2021
10:50:37
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
17/11/2021
09:39:38
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO. COM RELATORIA DO VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO.
16/11/2021
08:28:08
GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO AO VEREADOR ADEMIR PESTANA (PRESIDENTE DA CFO) PARA AVOCAR A RELATORIA, OU DESIGNAR O VEREADOR CARLOS TEIXEIRA FILHO (VICE PRESIDENTE DA CFO), OU O VEREADOR LINCOLN REIS (3º MEMBRO DA CFO) COMO RELATOR.
11/11/2021
15:20:42
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
11/11/2021
15:15:38
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO PARA PROSSEGUIMENTO O PRESENTE PROCESSO, TENDO ANEXADO AOS AUTOS O PARECER FAVORÁVEL, EXARADO PELOS MEMBROS DA CCJ (FLS. 20 A 27).

11/11/2021
15:01:55
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
08/11/2021
16:19:45
GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
08/11/2021
16:18:29
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
05/11/2021
09:13:33
GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA ASSINATURA DE PARECER.
05/11/2021
09:12:26
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
16/09/2021
12:00:38
GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO AO RELATOR PARA ASSINATURA DE PARECER.
27/05/2021
15:05:00
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO, COM RELATORIA AVOCADA.
17/05/2021
08:09:02
GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHO PARA AVOCAR OU DESIGNAR RELATOR.
14/05/2021
17:22:55
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER. (ASSINADO DIGITALMENTE) JOSÉ LUIZ VERGÍLIO DE CARVALHO R.F. 35.335-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
14/05/2021
15:21:48
DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CCJ, CFO E CS.
13/05/2021
14:46:09
DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO COM PARECER DA PROCURADORIA.
12/05/2021
17:22:16
SECRETARIA LEGISLATIVA SR. SECRETÁRIO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR É VIÁVEL, NOS TERMOS DO PARECER DO I. PROCURADOR.

07/05/2021
12:22:55
PROCURADORIA ENCAMINHO PARA ANÁLISE.
06/05/2021
17:53:20
SECRETARIA LEGISLATIVA INFORMO QUE O PROJETO PROTOCOLADO SOB O NÚMERO 20032 (ANEXO À FOLHA 6), APRESENTADO E ENCAMINHADO NA 19ª S.O. DE 06/05/2021, FOI CADASTRADO ELETRONICAMENTE COMO PROJETO DE LEI. NO ENTANTO, A PROPOSITURA APRESENTADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, CONFORME O ANEXO INICIAL, É UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PORTANTO, OBJETIVANDO O CORRETO ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSITURA, ALTEROU-SE O SUBTIPO PARA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS. BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES RF. 33773-3

06/05/2021
16:21:47
SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO LIDO NA 19ª S.O., EM 06/05/2021.

Legislatura vinculada

Lei complementar Nº 1157 de 23 de Março de 2022 (Consultar no Sistema Online de Consulta de Leis) Documentos
Autor: Prefeito Municipal
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias do Município de Santos, acrescenta e altera dispositivos e o Anexo I da Lei Complementar nº 957, de 14 de março de 2017, e dá outras providências.