04/05/2021
19:09:07 |
GABINETE DO AUTOR DA PROPOSITURA - AUDREY KLEYS CABRAL DE OLIVEIRA DINAU |
INFORMO QUE DURANTE O PERÍODO PARA SUBSCRIÇÃO ELETRÔNICA DA 17ª S.O., OCORRIDO DO DIA 28/04/2021 A PARTIR DAS 15:00:00 ATÉ O DIA 30/04/2021, ÀS 14:00:00, NÃO HOUVE A SUBSCRIÇÃO NECESSÁRIA PARA A APROVAÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO DE 1/3 (UM TERÇO) DOS MEMBROS DA CÂMARA CONFORME O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 81 DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS.
SENDO ASSIM, POR NÃO HAVER O QUORUM MÍNIMO, NÃO É POSSÍVEL A APROVAÇÃO DESSE DOCUMENTO E CONSEQUENTEMENTE NÃO É POSSÍVEL OFICIAR.
ENCAMINHO PARA CIÊNCIA DO(A) VEREADOR(A) AUTOR(A).
BÁRBARA EMANUELLE PENHA MENDES
CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTROS E REVISÕES
RF. 33773-3 |
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