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Projeto de Lei - Nº 48/2020 [Processo Nº 499/2020]
Número: 48/2020



Data: 27/04/2020
Autor: Prefeito Municipal
Local: Divisão de Arquivo Público
Classificação: Finanças e Orçamento
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

Tramitação

DATA LOCAL DESPACHO ARQUIVO  
29/04/2020
15:47:44 		SESSÃO ORDINÁRIA PROJETO APRESENTADO NA 20ª S.O. DE 27/04/2020.
29/04/2020
16:28:23 		DIRETORIA LEGISLATIVA PROJETO LIDO NA 20ª S.O. DE 27/04/2020. RESSALTO QUE COMO NO DOCUMENTO DIGITALMENTE CADASTRADO NA INICIAL NÃO CONSTA AS FOLHAS DE 24 A 39, OPTOU-SE POR ESCANEAR O DOCUMENTO FÍSICO APRESENTADO EM SESSÃO E ANEXÁ-LO NESSA MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO. ADEMAIS INFORMO QUE A ORDEM DE APRESENTAÇÃO DAS FOLHAS 78 A 92 É DIFERENTE ENTRE O DIGITALMENTE CADASTRADO NA INICIAL E O DOCUMENTO FÍSICO APRESENTADO. ENCAMINHO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
30/04/2020
16:42:53 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 20ª S.O., DE 27/04/2019, FOI APRESENTADO O PRESENTE PROJETO. ENCAMINHE PARA ANÁLISE DA CFO, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 171 DO RI.
04/05/2020
12:19:38 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA ANÁLISE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 95.
13/05/2020
14:28:25 		VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM AO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM ENCAMINHO PARA MANIFESTAÇÃO.
19/05/2020
15:26:12 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
19/05/2020
15:27:08 		VEREADOR SÉRGIO CALDAS SANTANA EM RAZÃO DO SOLICITADO PELO VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM (PRESIDENTE DA CFO) NO DESPACHO DA FOLHA 97, ENCAMINHO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE: O ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA JURÍDICA DA CASA PARA EMITIR PARECER QUANTO A SUSPENSÃO DO PRAZO LEGAL DIANTE DAS RESTRIÇÕES DECORRENTES DA COVID-19.
19/05/2020
15:46:24 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO EM RETORNO
19/05/2020
15:47:18 		VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM ENCAMINHO, A PEDIDO
04/06/2020
14:28:38 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO EM RETORNO.
08/06/2020
11:37:42 		VEREADOR FABIANO BATISTA REIS ENCAMINHO
12/06/2020
09:48:37 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO EM RETORNO
12/06/2020
09:59:43 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO FOI ENCAMINHADO O PARECER Nº 21/20 AOS MEMBROS DA CFO. APENAS A TÍTULO DE ESCLARECIMENTO, ESTOU ANEXANDO 2 ARQUIVOS PDF COM O MESMO PARECER Nº 21/20. AMBOS SÃO IDÊNTICOS - NÃO HÁ ALTERAÇÕES. PORÉM, UM FOI ASSINADO À MÃO, E O OUTRO FOI ASSINADO DIGITALMENTE. DESSE MODO, OS MEMBROS DA CFO EMITIRAM UM PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 48/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

12/06/2020
10:04:52 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO MODELO PADRÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021.

15/06/2020
13:44:23 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ANEXADO PROTOCOLO DE ENTREGA, VIA EMAIL, AOS VEREADORES: PARECER DA CFO (LDO 21) + MODELO PADRÃO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES.
19/06/2020
12:29:14 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO MODELO PADRÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021. (OBS: UTILIZAR ESSES ARQUIVOS APENAS SE VOCÊS ESTIVEREM USANDO O PROGRAMA CALC)

25/06/2020
14:42:52 		VEREADOR ANTONIO CARLOS BANHA JOAQUIM ENCAMINHO PARECER DAS 61 EMENDAS PARLAMENTARES QUE FORAM APRESENTADA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 (FOLHAS 225 -298)
29/07/2020
14:33:23 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
29/07/2020
14:49:48 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARECER DAS EMENDAS (FOLHAS 225 A 298-T)
31/07/2020
14:44:15 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
31/07/2020
14:45:02 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CFO ENCAMINHO PARECER DAS EMENDAS (FOLHAS 225 A 298-T)
13/08/2020
11:19:04 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
13/08/2020
11:46:58 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ANEXADAS FOLHAS 303--318 (OFÍCIOS ENVIADOS AO EXECUTIVO +COMPROVANTE DE ENTREGA DOS OFÍCIOS, VIA EMAIL, AO EXECUTIVO + CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA AOS VEREADORES + PROTOCOLO DE ENTREGA DO CONVITE, VIA EMAIL, AOS VEREADORES + CONVITE POPULAÇÃO SANTISTA NO DIÁRIO OFICIAL + COMPROVANTE DE ENTREGA DO CONVITE PARA PUBLICACAO NO DO + PUBLICAÇÕES REALIZADAS NO DO + PROTOCOLO ENVIO DOS SLIDES DA APRESENTAÇÃO AOS VEREADORES +PRINT DA PÁGINA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS COM A DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA + CONVITE)
13/08/2020
11:57:32 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO O PARECER DAS EMENDAS APRESENTADAS PARA A 1ª DISCUSSÃO (FOLHAS 225- 298 T)
14/08/2020
17:09:58 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, COM PARECER DA CFO AO PROJETO E PARECERES DA CFO AS EMENDAS APRESENTADAS PARA A 1ª DISCUSSÃO.
20/08/2020
10:44:39 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES, EM 1ª DISCUSSÃO, PARA A 50ª S.O., DE 20/08/2020.
21/08/2020
16:07:39 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES NA 50ª S.O., DE 20/08/2020, O PARECER FAVORÁVEL DA CFO FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO. OS PARECERES FAVORÁVEIS ÀS EMENDAS DA CFO E AS EMENDAS FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS. FOI SOLICITADO O DESTAQUE DAS EMENDAS 54, 55 E 57 QUE FORAM DISCUTIDAS E APROVADAS, INDIVIDUALMENTE. EM SEGUIDA, OS PARECERES FAVORÁVEIS COM NOVA REDAÇÃO ÀS EMENDAS DA CFO E AS EMENDAS FORAM DISCUTIDOS E APROVADOS. O PARECER CONTRÁRIO À EMENDA Nº 60 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E REJEITADO, POR 14 VOTOS NÃO E 1 VOTO SIM, SENDO A EMENDA Nº 60 COLOCADA EM DISCUSSÃO E APROVADA. APÓS O PARECER CONTRÁRIO À EMENDA Nº 61 FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO E APROVADO, SENDO REJEITADA A EMENDA. FOI PROPOSTA E APROVADA A DISCUSSÃO EM GRUPO DE CAPÍTULOS. FINALMENTE, O PROJETO, BEM COMO SUAS TABELAS, QUADROS, DEMONSTRATIVOS E ANEXOS FOI COLOCADO EM 1ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GRUPO DE CAPÍTULOS. A DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES: ENCAMINHE A CFO PARA AGUARDAR A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELOS VEREADORES, NOS TERMOS REGIMENTAIS.
21/08/2020
16:35:49 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ENCAMINHO PARA CFO PARA AGUARDAR APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
31/08/2020
13:59:46 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARECER DA CFO EM RELAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PARA A 2ª DISCUSSÃO
02/09/2020
14:12:11 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO EM RETORNO, COM A ASSINATURA DIGITAL DO PRESIDENTE DA CFO PARA AS EMENDAS DE 2ª DISCUSSÃO.
02/09/2020
14:13:26 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CFO ENCAMINHO PARECER DA CFO EM RELAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PARA A 2ª DISCUSSÃO
03/09/2020
14:24:00 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
03/09/2020
14:24:46 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CFO ENCAMINHO PARECER DA CFO EM RELAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PARA A 2ª DISCUSSÃO
03/09/2020
17:37:26 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO RETORNO
03/09/2020
17:53:39 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ANEXADO OS PARECERES DA CFO EM RELAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PARA 2ª DISCUSSÃO

03/09/2020
18:22:37 		COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO ANEXADA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO E PPA 2021 E O PROTOCOLO DE ENTREGA, VIA EMAIL, AOS VEREADORES E VEREADORAS, SOBRE O PARECER DA CFO ÀS EMENDAS PARLAMENTARES 2ª DISCUSSÃO.
03/09/2020
18:49:31 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHO.
04/09/2020
09:38:00 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO COM OS PARECERES ÀS EMENDAS APRESENTADAS EM 2ª DISCUSSÃO.
10/09/2020
16:30:29 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES, EM 2ª DISCUSSÃO, PARA A 56ª S.O., DE 10/09/2020.
11/09/2020
17:44:46 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 56ª S.O., DE 10/09/2020, FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E APROVADOS OS PARECERES FAVORÁVEIS E FAVORÁVEIS COM NOVA REDAÇÃO EXARADOS PELA CFO E AS RESPECTIVAS EMENDAS. EM SEGUIDA, O PROJETO, ANEXOS E COMPLEMENTOS FORAM COLOCADOS EM 2ª DISCUSSÃO E APROVADO, EM GLOBO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA PROVIDENCIAR O AUTÓGRAFO, COM AS EMENDAS APROVADAS, DEVENDO SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO OS PARECERES APROVADOS DA C.F.O.
22/09/2020
18:00:57 		DIRETORIA LEGISLATIVA OFÍCIO Nº 91/2020 E AUTÓGRAFO CONCLUÍDOS. SEGUE WORD E PDF POR E-MAIL PARA PROVIDENCIAS. ROSÂNGELA DE OLIVEIRA- ÍNDIA REGISTRO: 15.422-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO






25/09/2020
11:35:19 		DIRETORIA LEGISLATIVA - PRAZO PARA SANÇÃO/VETO OFÍCIO DAL Nº 91/2020, ENCAMINHADO VIA E-MAIL AO EXECUTIVO , EM 24/09/20.
16/10/2020
18:00:53 		PROCURADORIA NA 66ª S.O., DE 15/10/2020, FOI LIDO O VETO PARCIAL AO PROJETO APOSTO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ANEXADO COMO FL.987/988. PUBLICAÇÃO DAS RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 48/2020, PROVIDENCIADA NO D.O. DE 15/10/2020, CONFORME FL. 989, EM ANEXO. À PROCURADORIA PARA ANÁLISE DO VETO PARCIAL APOSTO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL ANEXADO À FL. 987/988, OBSERVANDO PRAZO PREVISTO NO §3º, DO ARTIGO 118 DO RI
20/10/2020
16:18:37 		SECRETARIA LEGISLATIVA SENHOR PRESIDENTE, SUGERE-SE O ACOLHIMENTO DO VETO, NOS TERMOS DO PARECER DO I. PROCURADOR.
22/10/2020
14:17:20 		DIRETORIA LEGISLATIVA PRA PROVIDÊNCIAS.
22/10/2020
14:20:21 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHE À CCJ PARA ANÁLISE DO VETO PARCIAL.
22/10/2020
14:54:59 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ ENCAMINHO PARA EXARAR PARECER.
22/10/2020
16:33:48 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA AVOCAR/DESIGNAR RELATOR.
23/10/2020
09:09:59 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
23/10/2020
09:24:00 		GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
03/11/2020
10:54:19 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
03/11/2020
10:57:35 		GABINETE DO PRESIDENTE DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
03/11/2020
11:59:20 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
03/11/2020
11:59:43 		GABINETE DO 3º MEMBRO DA CCJ ENCAMINHA-SE PARA ASSINATURA DE PARECER.
04/11/2020
14:43:02 		COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ RECEBIDO.
04/11/2020
15:27:24 		DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES ENCAMINHA-SE COM PARECER Nº 296/2020, ANEXADO ÀS FLS. 1004/1007. INFORMA-SE QUE A ASSINATURA DO PRESIDENTE FOI REALIZADA DIGITALMENTE.

04/11/2020
15:47:53 		DIRETORIA LEGISLATIVA ENCAMINHO PARA PAUTAÇÃO, COM O PARECER DA CCJ AO VETO PARCIAL.
16/11/2020
18:20:56 		DIRETORIA LEGISLATIVA PAUTADO CONFORME INSTRUÇÕES, EM DISCUSSÃO ÚNICA, PARA A 75ª S.O., DE 17/11/2020.
18/11/2020
16:18:50 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO NA 75ª S.O., DE 17/11/2020, O VETO PARCIAL AO § 5º DO ARTIGO 10 DO PROJETO APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL FOI COLOCADO EM DISCUSSÃO ÚNICA E ACOLHIDO. A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA OFICIAR AO EXECUTIVO INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO PARCIAL.
24/11/2020
21:30:02 		DIRETORIA LEGISLATIVA OFÍCIO Nº 5423/2020 INFORMANDO O EXECUTIVO O ACOLHIMENTO DO VETO PARCIAL. ROSÂNGELA DE OLIVEIRA- ÍNDIA REGISTRO: 15.422-9 CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO
26/11/2020
15:40:39 		DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL OFÍCIO DAL Nº 5423/2020, INFORMANDO O ACOLHIMENTO DO VETO PARCIAL AO PROJETO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO , EM 26/11/2020. À DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL ARQUIVE-SE.
27/08/2021
17:24:38 		DIRETORIA LEGISLATIVA SEGUE CONFORME SOLICITACAO DA DIVISAO DE APOIO AO PLENARIO POR EMAIL NAS FOLHAS Nº 1019 O PL 48/2020, PARA CONSULTA E OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: SEGUE OS 3 VOLUMES. ASSINATURA DIGITAL ROSANGELA OLIVEIRA - ÍNDIA RG: 15.422-9 CHEFE DA DIVISAO DE ARQUIVO PUBLICO
30/08/2021
10:13:31 		DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO ENCAMINHO PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS, QUANTO A JUNTADA DE LEI E SUA RETIFICAÇÃO.
30/08/2021
12:02:06 		DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO FOI PUBLICADA A LEI Nº 3.736 NO D.O DE 14/10/2020 E REPUBLICAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA REFERIDA LEI NO D.O DE 27/08/2021, A DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO: PARA CONFERÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA LEI NO D.O DE 14/10/2020 E DOS ANEXOS I E II REPUBLICADO NO D.O DE 27/08/2021. ASSINADO DIGITALMENTE CLAUDIO QUINTILIANO CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO PLENÁRIO
31/08/2021
16:37:43 		DIRETORIA LEGISLATIVA CONFERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA LEI NO D.O. DE 14/10/2020 E DOS ANEXOS I E II PUBLICADOS NO D.O. DE 27/08/2021 SEM ÓBICE, OBSERVANDO QUE HÁ UM VETO PARCIAL (§ 5º DO ARTIGO 10). HELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA DIVISÃO DE APOIO AO LEGISLATIVO REG.: 32966-4
01/09/2021
10:18:33 		SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO APÓS REPUBLICAÇÃO, ENCAMINHO PARA O ARQUIVAMENTO.
06/01/2022
14:57:10 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO PELO ARQUIVAMENTO, CONFORME O SOLICITADO PELA DIRETORIA LEGISLATIVA.
11/01/2022
13:30:10 		DIVISÃO DE ARQUIVO PÚBLICO RECEBIDO E ARQUIVADO. LUCAS DE OLIVEIRA ARAÚJO RF: 33.797-2